Acabar com 18 milhões de analfabetos (na faixa etária a partir de 10 anos) e 30 milhões de analfabetos funcionais (15 anos ou mais) ¿ de acordo com dados de 2008 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) do IBGE. Este é um dos desafios do novo Plano Nacional de Educação que começa a ser discutido neste domingo, em Brasília, para vigorar de 2011 a 2020. Não é uma tarefa fácil na opinião de educadores. O resíduo histórico é volumoso e as políticas governamentais pouco eficientes.

A primeira coisa a ser feita é fechar a torneira na produção de novos analfabetos. Temos de garantir que nenhuma criança chegue aos 8 anos de idade analfabeta ou com tendência de ser uma analfabeta funcional, afirma o presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, Cesar Callegari.

Para o professor da Faculdade de Educação da Unicamp Ezequiel Theodoro da Silva, o número de analfabetos no País patina e não diminui. Os projetos governamentais atuais para superar esta chaga não são consequentes e não apontam para uma população 100% alfabetizada. Ou o governo assume o problema com coragem, dignidade e investimentos ou teremos uma mentira institucional. Tudo depende da vontade política e investimento na área, explica.

O levantamento do IBGE considera como alfabetizada a pessoa capaz de ler e escrever pelo menos um bilhete simples no idioma que conhece. Na opinião de Callegari, o País não deve focar apenas em um programa de alfabetização. Acredito em programa de escolarização cujo passo inicial é a alfabetização. O processo tem de continuar.

Silva compartilha desta opinião. Segundo ele, 60 milhões de brasileiros que aprenderam a ler regrediram ao estágio do analfabetismo nos últimos anos. Não há enraizado no País centros de bibliotecas populares, por exemplo. Para incentivar a leitura tem de ter centro público para leitura. É uma vergonha nacional. Ainda queremos instituir uma biblioteca pública por município.

Jovens e Adultos

Cesar Callegari acredita que, para alcançar a meta, é importante melhorar os programas de educação de jovens e adultos, principalmente a partir de uma nova modelagem incluindo produção de tecnologias mais adequadas. A idéia é fazer com que esses programas de EJA (Educação Jovem e Adulto) sejam atraentes para a população que queira voltar a estudar.

Ele comenta que, atualmente, a maioria dos programas infantiliza o processo. Adultos que voltam a estudar são tratados como crianças porque são recepcionados por professores treinados para educar crianças, utilizam materiais didáticos desenvolvidos para crianças e mobiliário infantil.

Temos de reformular o currículo, o método e as técnicas para educação de jovens e adultos. Programas melhores e mais adequados a esta população podem significar o mais rigoroso programa de inclusão social pela educação que se pode imaginar no Brasil. Mesmo para aquela população que está para sair ou já saiu do mercado de trabalho, uma população com mais de 60 anos. O esforço de sua alfabetização não é em vão. É um esforço para sua efetiva cidadania.

Na opinião de Wagner Santana, oficial de projeto da Unesco, todo plano a ser elaborado deve possuir estreitos vínculos entre metas e orçamento. "A preocupação do futuro plano deve ser com a universalização da alfabetização e não com a extinção do analfabetismo, prevendo junto aos processos de alfabetização a continuidade de estudos nos programas de educação de jovens e adultos."

De acordo com Santana, o governo tem demonstrado compromisso político em relação ao desafio do analfabetismo nos últimos 8 anos. "O Relatório de Monitoramento Global de Educação para Todos 2010, da Unesco, cita o programa Brasil Alfabetizado como exemplo de boas práticas nessa área. Ao mesmo tempo, deve-se reconhecer que o analfabetismo é uma das expressões das desigualdades sociais e da pobreza e para superar o desafio que o analfabetismo representa são necessárias estratégias que enfrentem outras dimensões da pobreza. Também é importante reconhecer que a alfabetização é um processo e não uma ação isolada que pode ser resolvida por meio de ações emergenciais de curta duração."

Como cumprir

Para o presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, Cesar Callegari, as metas listadas durante o encontro em Brasília terão de ser auxiliadas por metas assumidas em planos municipais e estaduais de educação. Ele defende que o novo PNE se transforme em uma Lei de Responsabilidade Educacional, como é a Lei de Responsabilidade Fiscal de estados e municípios.

Não se pode estabelecer responsabilidade educacional a esmo, genericamente para todo mundo. Tem de ser secundada com planos municipais e estaduais com metas específicas de acordo com as possibilidades de cada localidade. Quem não cumprir passa a ser responsabilizado na forma da lei. Ou é isso ou vamos ficar falando para as nuvens.

Wagner Santana acredita que uma Lei da Responsabilidade Educacional, que possa regular em instrumento legal um conjunto de responsabilidades compartilhadas entre os vários atores da educação brasileira, "terá alcance transformador de grande profundidade, convertendo a política educacional em estratégia de inclusão com qualidade e motor para o desenvolvimento social e econômico". "Para tanto, é necessário garantir que o processo de elaboração seja o mais amplo e democrático possível, envolvendo todos os segmentos e movimentos sociais.

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