A proposta de educar os filhos em casa aparenta ser mais uma idéia revolucionária do século XXI, mas se popularizou mesmo nos Estados Unidos, em meados dos anos 70.

Também conhecido como homeschooling, o ensino em casa vêm causando polêmica. A legislação brasileira não aprova, mas ao mesmo tempo abre brechas, e famílias lutam pelo seu direito de autonomia do ensino dos filhos.

Mas o que leva os pais a optar pelo ensino dentro de casa? Em muitos casos a resposta é a baixa qualidade de ensino dentro das escolas, tanto públicas quanto particulares. Em outros casos, pais que são contra o sistema escolar e também pais que preferem seguir uma tradição de ensino voltado para a religião.

A polêmica gira em torno do bem estar da criança e do adolescente no que se refere aos direitos de acesso ao ensino, infra-estrutura das condições de ensino e a vida social do educando. Os Estados Unidos, Japão e alguns países latino-americanos tradicionais, como o México, adotam esse sistema.

Polêmica

O jornalista e escritor Julio Severo é a favor da prática e tem como principal motivação os valores cristãos e o fato de a educação escolar em casa dar aos pais liberdade de decidir e desenvolver a educação dos seus filhos . Argumenta seu ponto de vista exemplificando a baixa qualidade do ensino nas escolas e afirma o problema estar não nos estudantes, mas no próprio sistema de ensino e em suas diretrizes.

Já o professor, mestre em filosofia e em educação, pedagogo e educador físico Luiz Felippe Matta Ramos, têm opinião contrária. Ramos afirma que tanto a escola como a família são duas instituições sociais autônomas e complementares, não podendo dizer que uma pode substituir a outra, mas sim complementar e aperfeiçoar o trabalho de ambas. Completa que a escola ainda traz a questão da sociabilização, que acarreta até mesmo a formação da personalidade do educando.

A família deve, como instituição social, educar seus filhos sob a perspectiva ética. Isso não cabe apenas à escola. A socialização e os conteúdos intelectuais, afetivos e afins são um patrimônio vivencial da escola.  O professor acredita também que justamente pelo baixo grau de instrução das famílias brasileiras, estas não possuem o arcabouço intelectual, moral e afetivo para assumir a responsabilidade e o papel da instituição escolar .

Júlio Severo já expõe outro problema dentro das escolas, onde apresentam problemas como drogas, violência e até mesmo sexo. Para ele o ambiente escolar é ruim por permitir a convivência de uma criança bem criada num ambiente moralmente hostil, podendo resultar em sério prejuízo de conduta e valores. E completa dizendo que há outros locais para uma criança se sociabilizar, como igrejas, associações e outros grupos. Estudos realizados em casa, com disciplina e responsabilidade, trazem não só boas condições de aprendizado como também maturidade ao educando.

Legislação

De acordo com o ECA (Estatuto da Criança de do adolescente), o abandono intelectual é tipificado como crime . Porém, o artigo 246 do código penal ¿ deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar ¿ abre possibilidade para diversas interpretações. Uma delas é a idéia de que a família não deixa de prover a instrução primária dos filhos, mas sim de matriculá-los em uma instituição de ensino.

A família Nunes, que vive em Timóteo, Minas Gerais, atualmente passa por processo judicial, acusados de abandono intelectual dos filhos. Há aproximadamente 2 anos, os pais escolheram  educar os filhos em casa e hoje podem perder a guarda deles.

Baseado neste caso, os deputados Henrique Afonso e Miguel Martini elaboraram o projeto de lei ¿ PL-3518/2008 ¿ onde se pretende regulamentar a educação em casa , vinculando um programa e um cronograma para medir o desempenho de aproveitamento da criança, devendo esta realizar testes, de tempos em tempos, analisados por outros profissionais da instituição escolar.

Pelo projeto, as crianças que não atingirem o objetivo, têm direito a continuar os estudos em casa, seguindo como um ano de recuperação. Passado este período, e realizando novamente o teste, a criança não apresentar bons resultados, esta perderá o direito de estudar em casa, vindo a ser obrigatória a sua matrícula em uma escola. Caso contrário, seus estudos continuam normalmente, durante o período de ensino fundamental.

O projeto, ainda em tramitação, não tem previsão de aprovação .

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