Outras profissões não exigem diploma

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão, trouxe à tona uma velha discussão: por quê algumas profissões são regulamentadas e outras não?

Lecticia Maggi, repórter do Último Segundo |

De acordo com Roberto da Silva Bigonha, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e ex-diretor de regulamentação da profissão da Sociedade Brasileira de Computação (SBC), é preciso entender a diferença entre regulamentação e exigência de diploma de curso superior.

Conforme o artigo 5º da Constituição Federal, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Regulamentar significa estabelecer restrições ao exercício da profissão. É detalhar a Constituição, explica Bigonha, acrescentando que isso não implica, necessariamente, na obrigatoriedade de uma graduação.

Para que uma profissão seja regulamentada ela deve ser aprovada pela Câmara, pelo Senado e pelo presidente do País. Para que isso aconteça, segundo Bigonha, são levados em conta dois critérios principais: a complexidade da atividade e o dano que pode causar à sociedade.

Médico-cirurgião é uma profissão de alta complexidade, que pode matar alguém, por isso a necessidade de um órgão. Já cozinheira doméstica não precisa de regulamentação porque faz algo que todo mundo entende um pouco, exemplifica.

Para a área de computação, por exemplo, Bigonha defende uma regulamentação que preserve a liberdade do exercício profissional. Isso inclui a não exigência do diploma superior para não criar reserva de mercado. A informática é exercida por pessoas de diversas profissões, não podemos restringir aos especialistas, argumenta.

Há ainda quem se assuste ao saber que a carreira que escolheu não exige diploma de nível superior. Foi o que aconteceu com a estudante Viviane Pólo Cunha, de 22 anos. Fiquei nervosa quando soube do Jornalismo, pensei que fosse acontecer o mesmo com Publicidade. Depois, descobri que isso já aconteceu há muito tempo, diz.

Mesmo com a surpresa, Viviane afirma que não se arrepende do curso que escolheu. Teoria sem prática não funciona, mas prática sozinha limita o seu saber, considera.

No geral, porém, os estudantes afirmam não temer que pessoas sem diploma ocupem seus lugares. A estudante Tatiana de Moura, de 19 anos, do Rio Grande do Sul, é uma delas. Na hora de disputar uma vaga para a criação de uma campanha, terei mais chances por ser formada, acredita.

Formado em Jornalismo, Bruno Castanho, de 24 anos, cursa Cinema na Academia Internacional de Cinema, e diz não se preocupar com o fato de nenhuma das carreiras que escolheu exigirem diploma para serem exercidas. Gosto dessa liberdade de atuação que as áreas me proporcionam. Acho que, na prática, o diploma continuará sendo um diferencial, mas existem muitos profissionais bons sem, afirma ele, que trabalha como repórter numa revista masculina e diz que nunca teve que provar que era formado.

O professor Bigonha defende que o mercado selecione os melhores profissionais, mas reitera que não é contra as pessoas terem uma formação. Em geral, quem tem diploma tem mais conhecimento, mas a empresa exige se quiser. Aqueles que têm competência se estabelecem, considera.

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