Os dois lados nova lei de estágio

Mudanças sempre geram certa polêmica. A Nova Lei de Estágio não foge à regra. Em geral, especialistas e os estudantes que atuam como estagiários apoiam as mudanças. Porém, apontam algumas falhas.

Paula Menezes |

Acordo Ortográfico

Para o diretor e presidente do NUBE ¿ Núcleo Brasileiro de Estágio ¿, Carlos Henrique Mencaci, a nova legislação é extremamente positiva e vai trazer bons resultados em vários aspectos. Entre eles, Mencaci comenta que a redução da carga horário de 8 para 6 horas diárias vai propiciar o melhor aproveitamento do estudante na escola. Segundo, essa legislação mais específica vai evitar os conhecidos falsos estágios. E, por fim, além de beneficiar o estagiário, dá também mais segurança às empresas para que contratem este tipo de profissional, deixando de temer possíveis ações trabalhistas.

Sobre este receio, Mencaci explica que em algumas regiões do Brasil o Ministério do Trabalho não aceitava o estágio do ensino médio. E, com frequência, oficiais detectavam este tipo de estagiário e atuavam a empresa, ameaçando-a com multas e levando-a a recorrer o processo. Conta ainda que, para evitar dor de cabeça, estas empresas acabavam por efetivar o estagiário e recorrer à contratação somente de profissionais efetivos.

Boa parte das empresas de médio e grande porte não usam estagiários do ensino médio por este motivo. Mas com a lei especificando que é permitida certa quantidade destes estagiários dentro do quadro de funcionários, acredita-se que ocorra um aumento nas empresas de médio e grande porte. Assim como provavelmente ocorrerá uma redução destes estagiários nas empresas de micro e pequeno porte.

Também colocando a nova legislação na balança, o presidente da Abres ¿ Associação Brasileira de Estágios ¿, Seme Arone Junior, acredita que a nova legislação vai beneficiar em alguns pontos e prejudicar em outros. Em benefício ao estudante, a jornada vai ser diminuída para 6 horas diária, mantendo o estudante na escola e fornecendo bolsa auxílio obrigatória em estágios não obrigatórios. Além disso, têm o auxilio transporte obrigatório, as férias proporcionais obrigatórias, seguro de vida contra acidentes no trabalho e redução de 50% jornada de trabalho no período de provas.

Por outro lado, comenta que a nova lei vai aumentar os custos e a burocracia para os empresários e acredita que as empresas diminuirão mais de 20% das vagas de estágios para se adaptarem às mudanças, por conta da diminuição das vagas do ensino médio e por conta do aumento do custo e burocracia.

Enfatiza sua preocupação na redução da carga horária diária explicando que um estudante ganha por quantidade de horas trabalhadas. Diminuindo este período de trabalho, a bolsa auxílio conseqüentemente diminui. O que é ruim, pois 90% dos jovens que fazem estágio dependem da bolsa auxílio para continuar estudando.

O que ocorre com quem já está estagiando

A lei não é retroativa, passando a valer a partir do momento em que entra em vigor.

O estagiário em economia, Leonardo Escobar, exemplifica o que está sendo discutido na empresa da qual trabalha. Eu já trabalho 6 horas diárias. O que vai mudar é a questão das férias. Como a lei não é retroativa, estamos discutindo aqui na empresa para dar um período de descanso para quem já estagia há 1 ano. Outros estagiários trabalham 8 horas diárias e vão ter seu período reduzido para 6 horas, mas a idéia da empresa é não diminuir o valor da balsa auxílio. Não vai haver distinção. Porém, isso não é regra, dependendo muito da política de cada empresa.

Escobar completa que considera boas as mudanças e ressalta, dentre elas, as 6 horas de trabalho e férias remuneradas para quem recebe bolsa auxílio obrigatória. O estágio serve para o estudante aprender e ter contato com a área em que ele esta estudando. É uma conquista muito grande poder ter mais tempo para se dedicar a faculdade. Sobre as férias, pouquíssimas empresas dão um período de descanso e, quando ocorria, este tempo não era pago. Então eram umas férias um tanto quanto ingratas. Em longo prazo, essa lei vai ser boa para educar as empresas, ensiná-las qual é a proposta do estágio, completa

O que vai mudar

O Projeto de Lei 2419/07, já aprovado pela Câmara dos Deputados, aguarda agora a sanção do presidente Lula. Caso seja aprovado, entrará em vigor na primeira quinzena de setembro.

Entre as mudanças, destacam-se a obrigatoriedade da bolsa auxílio, fornecimento de valetransporte e férias remuneradas de 30 dias após um ano de atividade numa mesma empresa. A carga horária de trabalho também é reduzida: para estagiários do ensino médio e Educação Especial, o limite passa a ser de 4 horas diárias, sendo total de 20 horas semanais.

Já para os estudantes de ensino superior e Profissional, a carga horária cai para 6 horas diárias, sendo o total de 30 horas semanais. Independente de qual o nível de ensino, a nova lei impõe que, durante o período de provas, a carga horária seja reduzida para a metade.

Outra mudança é o limite que a lei impõe para as empresas, para que os estagiários do Ensino médio componham 20% do seu quadro de funcionários, não podendo ultrapassar este percentual.

Mais um benefício, a nova legislação passa a permitir a contratação de estagiários por parte de profissionais liberais, desde que tenham registro em conselhos regionais.

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