Novo Plano Nacional de Educação terá desafios antigos

Documento é responsável por determinar os rumos da educação no País para o período de 2011 a 2020

Priscilla Borges, iG Brasília |

Este ano, o Congresso Nacional terá de elaborar e aprovar um novo Plano Nacional de Educação (PNE). Mais do que um mero documento, o PNE é responsável por determinar os rumos que a educação do País deverá tomar nos próximos anos. O plano define os objetivos e as metas para todos os níveis de ensino brasileiros, da creche ao ensino superior, para o período de 2011 a 2020.

O primeiro plano para a educação brasileira, sancionado na forma da Lei 10.172/2001, tinha como objetivos principais o aumento da escolaridade da população, redução das desigualdades sociais e regionais, democratização da gestão do ensino público e a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis. Com os vetos presidenciais à lei, que restringiram o papel da União no financiamento da educação, o alcance de muitas metas previstas para a década que termina este ano foi comprometido.

Com isso, muitos desafios antigos continuarão no projeto de educação para a próxima década. Se por um lado o País conseguiu alcançar grande parte das metas de universalização do ensino fundamental, ainda resta um enorme caminho a ser percorrido para garantir que o acesso se transforme em aprendizagem com qualidade. Acabar com o analfabetismo também permanece como um objetivo a ser atingido.

Criar um sistema que articule planos de educação federal, estadual e municipal; implantar a escola de tempo integral na educação básica; valorizar os profissionais que atuam na educação são também propostas que o Conselho Nacional de Educação (CNE) apresentará na Conferência Nacional de Educação, evento preparatório para a formulação do próximo PNE, como contribuição aos deputados e senadores.

Em conversa com o iG, a presidente do CNE, Clélia Brandão Alvarenga Craveiro, falou sobre as propostas discutidas pelo conselho com professores, diretores, gestores e educadores ao longo dos últimos dois anos. Um mês antes da Conae, o CNE quer mostrar à sociedade a importância das decisões que serão tomadas em 2010.


iG - Em poucos dias, será realizada uma Conferência Nacional de Educação para discutir o novo Plano Nacional de Educação. Qual a importância desse evento?
Clélia Craveiro - A conferência tem de ser vista como uma mediadora entre o que os gestores pensam para educação em termos de políticas públicas e o que a sociedade e a comunidade avaliam como importante. Ao longo do ano, realizamos encontros preparatórios para a conferência nacional em estados e municípios para fazer o diagnóstico da educação e, logicamente, apresentar subsídios para o novo Plano Nacional de Educação. Durante a conferência, teremos de aprovar as prioridades levantadas por estados e municípios. Nesse processo, o Conselho Nacional de Educação elencou e aprovou um documento com dez desafios para a educação brasileira nos próximos anos.

iG - Quais seriam esses desafios?
Clélia - Universalizar o atendimento público, gratuito, obrigatório e de qualidade na educação infantil, no ensino fundamental de nove anos e no ensino médio; implantar o Sistema Nacional Articulado de Educação, integrando os entes federados em regime de colaboração; extinguir o analfabetismo, inclusive o funcional; estabelecer padrões de qualidade para cada nível, etapa e modalidade da educação, delineando o custo-aluno-qualidade como parâmetro para financiamento; democratizar e expandir a oferta de educação superior; assegurar a educação profissional de modo a atender às demandas sociais e produtivas; garantir oportunidades e atenção às necessidades de estudantes com deficiência, jovens e adultos defasados na relação idade-escolaridade, indígenas, afro-descendentes, quilombolas e povos do campo; implantar a escola de tempo integral na educação básica; ampliar o investimento em educação pública para 10% do PIB até 2014; e valorizar os profissionais da educação.

iG - Como se chegou à escolha desses aspectos como desafios? Mais do que ideais, eles são possíveis de ser concretizados em dez anos?
Clélia - Pensamos esses desafios já considerando o contexto em que a educação brasileira está inserida hoje. Mas o grande desafio mesmo será manter a mobilização porque, imediatamente após a conferência, terá início a elaboração e aprovação do texto de lei do novo Plano Nacional de Educação pelo Congresso Nacional. Nos últimos anos, aprovamos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a Emenda Constitucional 59. A emenda garante o ensino público e gratuito dos 4 aos 17 anos, merenda e transporte para todos os estudantes; define o PIB como parâmetro para o financiamento da educação e a criação de um Sistema Nacional de Educação, que integre ações de estados e municípios. Com base na definição do PIB como parâmetro, por exemplo, apresentamos a proposta de destinar 10% desse valor para a educação. A emenda não definia valores. Conseguimos também aprovar um piso salarial para os professores; definir diretrizes nacionais de carreira e o Plano Nacional de Formação de Professores. É importante não só fazer um diagnóstico da realidade brasileira, mas observar os avanços obtidos. Definimos esses desafios de acordo com aquilo que é prioritário para ter uma educação básica de qualidade e que estabeleça diálogo com o ensino superior.

iG - Quando se fala em educação de qualidade, em atingir padrões mínimos, do que se trata? Como se definem esses padrões?
Clélia - Essa é uma boa pergunta. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação fala com muita clareza que é preciso que a escola atenda padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos a partir da variedade e quantidade de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem. Isso inclui a infraestrutura necessária e o corpo docente, por exemplo. Esse padrão ainda precisa ser regulamentado. O Conselho Nacional de Educação começou a discussão para elaborar um parecer que estabeleça esses padrões, mas o documento ainda não está pronto. Vamos terminá-lo até maio porque essa definição é fundamental, inclusive, para estabelecer financiamento para cada etapa de ensino.

iG - Quais foram, na sua avaliação, os principais avanços obtidos na educação durante os anos de vigência do atual plano? Muitas metas deixaram de ser cumpridas e terão de ser consideradas nesse novo pacto?
Clélia - O atual PNE tem uma série de limitações. Ele deveria ter orientado os programas de trabalho da União, dos estados e dos municípios. Hoje temos apenas oito estados que têm planos estaduais baseados no acordo nacional. O plano perdeu muito de sua força com os vetos presidenciais, justamente os que falavam do financiamento. Houve certo avanço em algumas áreas, como a educação à distância. Mas o ensino médio, por exemplo, deveria ter sido universalizado e está muito longe disso. Não só em função de recursos, mas também da visão que se tem para essa etapa. Os índices de abandono e evasão são muito grandes. Outra grande dificuldade é a não-efetivação do regime de colaboração entre estados e municípios, previsto na Constituição Federal. Não adianta estabelecer um plano nacional se as ações dos diferentes níveis de gestão não se integrarem. Não temos ainda uma avaliação completa sobre as metas que deixaram de ser cumpridas. O Ministério da Educação está concluindo um estudo, que deve ser apresentado depois da conferência, que será fundamental para o estabelecimento das novas metas.

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