Novas regras para EJA começam a valer

Só poderão cursar o antigo supletivo jovens com mais de 15 anos completos. Regras foram publicadas no Diário Oficial

Priscilla Borges, iG Brasília |

Os sistemas estaduais e municipais de ensino que oferecem turmas de Educação de Jovens e Adultos terão de se adequar a novas regras. As diretrizes para a etapa que acelera os estudos – e substituiu o antigo supletivo – foram elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em abril e homologadas pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. As normas estão publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira.

Uma das principais mudanças, que rendeu anos de polêmicas, é a idade mínima para a entrada na modalidade de ensino. Ficou definido que os estudantes terão de ter 15 anos completos para se matricularem no primeiro segmento (ensino fundamental) e de 18 anos para o segundo segmento (ensino médio). Mesmo os alunos emancipados civilmente só poderão realizar os exames de conclusão após atingir os 18 anos.

A Resolução nº 3/2010 da Câmara de Educação Básica do CNE define que a carga horária mínima para quem estuda as séries iniciais do ensino fundamental na modalidade EJA será determinada pelos sistemas de ensino. Nas finais, de 1,6 mil horas. Para o ensino médio, a duração mínima será de 1,2 mil horas.

No caso da oferta integrada de ensino médio e técnico, a carga de 1,2 mil horas para a formação média é exigida, além das aulas necessárias para a formação específica. A resolução determina ainda que os professores terão de realizar chamada dos alunos que cursam a etapa equivalente ao ensino fundamental; incentivar a aprendizagem com outros programas de aceleração se preciso; e incentivar a oferta de turmas de EJA nos turnos diurno e noturno.

Certificação

A Câmara definiu também que os sistemas de ensino serão responsáveis pelas provas de certificação das etapas, mas podem solicitar apoio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) quando necessário. Se preferirem, podem até fazer parcerias entre governos estaduais para elaborar as provas.

No caso da EJA oferecida a distância, a resolução define que somente alunos da etapa final do ensino fundamental e do ensino médio podem optar por aprender nos ambientes virtuais. Os pólos para devem ter infraestrutura tecnológica e material, garantindo acesso a bibliotecas, livros didáticos e de literatura, acesso a rádio, televisão e internet.

O documento com normas completas pode ser conferido aqui . Os cursos autorizados a funcionar antes dessa resolução têm um ano para adequar os projetos político-pedagógicos às novas regras.

    Leia tudo sobre: educação de jovens e adultosformaçãocne

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG