MPF-SP pede fim da idade mínima para ingresso na escola

Procuradoria solicita que crianças menores de 6 anos sejam matriculadas no ensino fundamental após passar por avaliação

iG São Paulo |

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, órgão do Ministério Público Federal em São Paulo, ingressou nesta segunda-feira com uma ação civil pública na Justiça Federal solicitando o fim da idade mínima para o ingresso no ensino fundamental.

Segundo parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), aprovado em 2010, o aluno precisa ter 6 anos completos até 31 de março do ano letivo para ser matriculado no 1° ano do ensino fundamental – caso contrário deverá permanecer na educação infantil. Já o Conselho Estadual de Educação indica como corte a data do dia 30 de junho.

Para o autor da ação, o procurador Jefferson Aparecido Dias, as resoluções são inconstitucionais, porque “a Constituição Federal impõe como dever do Poder Público prover a educação obrigatória, garantindo o acesso ao ensino segundo a capacidade de cada um”. Ele defende que crianças possam ser matriculadas com cinco anos desde que comprovem a capacidade intelectual através de uma avaliação psicopedagógica.

“A procuradoria recebeu muitas reclamações dos pais e muitas ações na Justiça garantiram o direito à matrícula, o que pode causar uma confusão”, argumenta Dias. O procurador destaca que outros Estados, como Bahia e Pernambuco, já acabaram com o limite de idade para o ingresso no ensino fundamental. Caso a Justiça acate o pedido do Ministério Público, a decisão valerá para todo Estado de São Paulo.

O autor do parecer do CNE e atual secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), César Callegari, defende que o objetivo do parecer é organizar o ingresso das crianças no ensino fundamental, já que até então cada rede de ensino fixava uma regra diferente. Outra preocupação do conselho ao estipular uma data de corte era evitar o ingresso precoce das crianças no ensino fundamental.

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG