MPF recomenda faculdade a parar de cobrar por documentos

Faculdade cobrava por seis documentos que deveriam ser cobertos pela mensalidade

iG São Paulo |

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) recomendou ao Centro Universitário Paulistano (UniPaulistana) que não cobre a emissão de documentos que deveriam ser cobertos pela mensalidade. Os seis itens que tinham cobrança irregular são: atestado de matrícula e frequência, conteúdo programático, declaração de critério de avaliação, declaração de matrícula/vínculo, histórico escolar e inscrição na biblioteca.

Segundo o MPF, a UniPaulistana cobrava de R$ 3 a R$ 20 por esses documentos. O procurador da República Sergio Gardenghi Suiama concluiu que a cobrança era irregular com base nas determinações da Resolução 03/89, do antigo Conselho Federal da Educação, a mesma que proíbe a cobrança de taxa pela expedição de diploma.

O MPF entende que a mensalidade escolar constitui o pagamento não só para as aulas, mas também para a prestação dos serviços diretamente vinculados ao ensino, como matrícula, material para provas, certificado de conclusão de cursos, identidade estudantil, boletins, currículos e programas.

A UniPaulistana tem 45 dias, a partir da notificação da recomendação, para parar de cobrar por estes documentos. Caso a universidade não cumpra espontaneamente a recomendação, o MPF poderá ajuizar ação civil pública para exigir o cumprimento da resolução do conselho na íntegra.

A reportagem entrou em contato com a UniPaulistana e espera uma resposta da instituição.

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