MPF pede fim de taxas irregulares cobradas por universidade

Universo cobrava emissão de documentos que deveriam estar incluídos na mensalidade, segundo procurador

iG São Paulo |

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública contra a Universidade Salgado de Oliveira (Universo) para acabar com a cobrança de taxas por serviços e emissões de documentos. De acordo com o MPF, a Universo cobrava por histórico escolar, cancelamento e trancamento de matrícula e revisão de prova. 

O procurador da República Lauro Coelho Júnior, responsável pela ação, já havia feito recomendação à universidade, em janeiro deste ano, depois de ser alertado da cobrança irregular de taxas para serviços que deveriam estar incluídos na mensalidade. 

Segundo o Conselho Nacional de Educação (CNE), a mensalidade cobrada aos alunos já deve abranger serviços como matrícula, boletins, cronogramas, certificados, dentre outros. Segundo o MPF, para a Universo cobrava R$ 16 para expedir um histórico escolar, por exemplo. Na ação, o MPF pede em liminar a suspensão das irregularidades, e propõe multa de R$ 10 mil caso comprovada qualquer cobrança indevida.

O MPF pediu que a Universo cumpra a obrigação de não cobrar os seguintes serviços: histórico escolar, declaração de escolaridade, cancelamento e trancamento de matrícula, inclusão, exclusão e cancelamento de disciplina, programa de disciplinas cursadas, declaração de conclusão de curso, certidão de notas do curso, carteira de estudante, declaração de duração de curso, declaração de estágio, declaração de reconhecimento de curso, revisão de prova, declaração dos dias de prova, declaração de horário, declaração de conclusão sem colação, declaração de situação acadêmica, declaração de currículo e declaração de frequência.

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