Ministro emperra resoluções do Conselho Nacional de Educação

De 8 pareceres relativos à Educação Básica deste ano, 7 aguardam homologação e há assuntos na fila desde 2006

Cinthia Rodrigues, iG São Paulo |

Em 18 de agosto de 2008 foi aprovada a lei que tornava o ensino de música obrigatório em um prazo de três anos. Dois meses depois, o Conselho Nacional de Educação (CNE) emitiu parecer que orientava a contratação de profissionais para aulas e políticas de incentivo à formação de professores na área. O limite para que a legislação comece a valer vence em três semanas e a decisão do órgão ainda aguarda homologação do ministro da Educação, Fernando Haddad – em uma fila com pelo menos outros 22 assuntos pendentes.

Agência Brasil
Francisco Cordão, presidente da Câmara da Educação Básica do CNE, que espera resposta para 7 das 8 decisões deste ano
Formado por 25 membros representantes de entidades ligadas à educação e validados pela Presidência da República, o Conselho é um órgão de consulta e assessoramento dividido em duas câmaras, a de Educação Básica – que trata de ensino fundamental e médio – e a de Educação Superior. De acordo com a página do Ministério da Educação, “compete ao Conselho e às Câmaras exercerem as atribuições conferidas pela Lei 9.131/95, emitindo pareceres e decidindo privativa e autonomamente sobre os assuntos que lhe são pertinentes”.

Para que as decisões do órgão se tornem resoluções, precisam ser homologadas pelo ministro, que pode também devolver o documento para nova análise. De oito pareceres publicados em 2011 pela Câmara da Educação Básica, apenas um foi homologado. Outros sete não tiveram qualquer resposta, incluindo algumas dos principais temas da área: flexibilização do ensino médio ; orientação de uso das obras de Monteiro Lobato com suposto teor racista; inclusão de profissionais da educação infantil na carreira de magistério (e consequências salariais); esclarecimento sobre quais funcionários de escola estão incluídos no Plano de Carreira da Educação Básica; acúmulo de cargo de professores; certificação de conhecimentos para continuidade de cursos técnicos; e recomendação de férias para a educação infantil (veja detalhes abaixo).

Em 2010, foram 17 pareceres, seis estão pendentes. Há ainda dois que aguardam apreciação desde 2009, três desde 2008 – incluindo o da música – e três desde 2007. A demora preocupa os conselheiros, que têm debatido uma forma de prevenir o atraso. O presidente da Câmara de Educação Básica, Francisco Aparecido Cordão, defende que haja um prazo. “Atualmente, esses documentos não prescrevem oficialmente, mas claro que depois de um certo tempo a situação já mudou e o debate se perdeu, por isso estamos debatendo nas reuniões uma forma de acelerar o processo”, diz.

Atualmente, esses documentos não prescrevem oficialmente, mas claro que depois de um certo tempo a situação muda, por isso estamos debatendo nas reuniões uma forma de acelerar o processo”

Ele reivindica que, em vez de protelar, o ministro devolva os pareceres com os quais não concorda para que o grupo volte a debatê-lo. Um exemplo é o projeto que estabelece o Custo Aluno Qualidade , um valor mínimo por estudante a ser aplicado pelo governo que leva em conta todo o necessário para uma formação adequada.

Um parecer de 58 páginas sobre assunto foi publicado em maio de 2010 e com valores que deveriam se tornar “referência para a construção de matriz de padrões mínimos de qualidade”, mas até agora não houve retorno oficial do ministério. “Sabemos que este documento vai voltar com divergências, o que estamos cobrando é urgência nesta devolução”, comenta.

O relator José Fernandes de Lima, autor do parecer de 64 páginas que muda a organização e o enfoque do ensino médio culpa a burocracia pela demora. O documento foi enviado ao governo em maio, chegou a receber elogio de Haddad e a previsão era que fosse homologado em, no máximo, 30 dias. “O assunto foi amplamente debatido e tem uma relevância grande, mas agora só posso esperar e trabalhar no próximo.”

A assessoria de imprensa do Ministério da Educação disse que pareceres “doutrinários”, descritos como “balizadores da política nacional de educação, tais como os de diretrizes, orientações complementares para políticas públicas e normas de aplicações de regras nacionais ou regionais” necessitam de maior tempo, debates e cautela na apreciação para a aprovação.

“Tendo em vista a necessidade do debate prévio, pela sociedade, no caso especialmente da homologação dos pareceres doutrinários, a orientação do Ministro da Educação é a de que todos os pareceres das Câmaras (Básica, Superior e Plena) do Conselho Nacional de Educação sejam primeiramente publicados e disponibilizados na página do CNE no Portal MEC. A possibilidade de consulta aos pareceres não-homologados suscita o debate na sociedade e permite o diálogo com o Ministério da Educação e o CNE”.

- Flexibilização do ensino médio Dá liberdade a escolas e sistemas de ensino para que montem a grade curricular mais interessante aos alunos com ênfase em trabalho, ciência e tecnologia e cultura. ( clique aqui para acessar o parecer )

- Monteiro Lobato Refeito a pedido do ministro, orienta o uso das obras de Monteiro Lobato com contextualização da sociedade racista em que vivia o escritor ( clique aqui para acessar o parecer )

- Inclusão de profissionais da educação infantil na carreira de magistério Responde a consulta sobre a obrigatoriedade de remunerar como professores, funcionários sem formação que trabalham em escolas infantis ( clique aqui para acessar o parecer )

- Funcionários de escola no Plano de Carreira da Educação Detalha quais profissionais estão incluídos na designação funcionários usada no Plano ( clique aqui para acessar o parecer )

- Acúmulo de cargo de professores Estabelece que o acúmulo de cargos de professores em redes diferentes deve ser tratado entre os sistemas interessados desde que a carga horária máxima fique em 40 horas semanais ( clique aqui para acessar o parecer )

- Certificação de cursos técnicos Trata de como avaliar e certificar estudantes que tenha feito parte do curso em outras instituições ou tenham conhecimentos práticos para efeitos de transferência e continuidade dos estudos ( clique aqui para acessar o parecer ).

- Férias na educação infantil Recomenda que as escolas de educação infantil (creches) tenham férias para professores e alunos, diferenciando a atividade da assistência social para famílias que não têm com quem deixar as crianças ( clique aqui para acessar o parecer )


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