Ministério Público pede multa de R$ 6,85 milhões à Anhanguera

Grupo educacional estaria descumprindo liminar que questiona propaganda enganosa

iG São Paulo |

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo ingressou na Justiça com uma ação de execução de multa de R$ 6,85 milhões contra o grupo Anhanguera Educacional, por descumprimento de uma liminar expedida em 2009. Na ação, o grupo educacional é questionado pela prática de propaganda enganosa em diversos meios de comunicação. A quantia, caso seja recebida, será revertida ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A liminar, concedida pela 15ª Vara Federal Cível de São Paulo, proíbe a publicidade ou informação que associe o grupo ao qual pertence a Anhanguera a uma série de instituições que não são suas mantenedoras. A situação foi identificada em relação a seis unidades da Anhanguera, nos Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Na decisão, estava previsto o pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil por descumprimento da decisão. O MPF ainda pede que a cobrança diária continue a incidir até que a ré demonste, nos autos, o efetivo cumprimento da medida.

Procurado pelo iG , o grupo enviou nota em que informa que não foi notificado oficialmente sobre qualquer pedido do Ministério Público Federal relacionado à ação civil pública, e aguarda abertura de vistas do processo para poder se manifestar.

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