Ministério da Educação anuncia decisão sob Facet na próxima semana

Instituição tem até o fim do dia para explicar cobrança em dobro de bolsa do Prouni. Equipe do MEC também enviará relatório

Priscilla Borges, iG Brasília |

O Ministério da Educação vai anunciar quais providências tomará contra a Facet na semana que vem. Na última terça-feira, o iG mostrou que a instituição baiana cobra o dobro da mensalidade comum para os bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) . Enquanto os estudantes que entram pelo vestibular convencional no curso de Direito pagam R$ 690, os bolsistas têm o desconto de 50% calculado em cima de uma mensalidade de R$ 1.210.

Após a denúncia do iG , o novo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, pediu que uma comissão do ministério fosse imediatamente à faculdade para conferir as práticas da instituição. Este foi o primeiro problema enfrentado por ele à frente do ministério. Mercadante soube da denúncia ainda na cerimônia de posse e, no dia seguinte, afirmou em nota que “não toleraria desvios” no programa e pediu uma resposta da Facet, que foi notificada, em até 48 horas. O prazo vence no fim da tarde desta sexta-feira.

Primeiro caso: Faculdade cobra o dobro por vagas para o Prouni. Ouça
Investigação: Mercadante diz que pediu deslocamento imediato de equipe para investigar

Reprodução
Site de instituição mostra opção de matrícula "padrão" ou com "incentivo". Prouni paga padrão

Junto com a resposta da instituição, a Secretaria de Educação Superior (Sesu) vai receber o parecer da equipe do MEC enviada ao local. Com base nos dois documentos, decidirá se abrirá um procedimento administrativo contra a faculdade ou não. O processo pode levar ao descredenciamento da instituição, que também pode responder por crime fiscal junto à Receita Federal , de acordo com o MEC.

Mercadante solicitou também que a Sesu avalie se outras instituições estão deixando de cumprir as normas do programa. Nesta quinta-feira, o iG   mostrou que a prática é comum em outras faculdades . Segundo o ministro, quem não estiver seguindo as regras será descredenciado do programa. Até hoje, 58 faculdades já foram desvinculadas do Prouni .

Isenção

Em 2009, o governo deixou de arrecadar R$ 530 milhões em isenção fiscal para instituições que dão bolsas ao Prouni. O custo mensal de cada bolsa do programa sai, em média, R$ 175,38 para o governo. Somente as instituições com fins lucrativos ganham a renúncia fiscal, de acordo com o MEC.

A partir deste ano, as faculdades que participam do ProUni só receberão a isenção de impostos de acordo com as bolsas que, de fato, forem preenchidas por alunos. Até o ano passado, a concessão era feita em cima do número de bolsas oferecidas. Com isso, o governo deve perder menos arrecadação. A quantidade de bolsas oferecidas também é determinada pelo MEC.

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