União terá de complementar investimento para novo custo por aluno de R$ 2.009,45 em 10 Estados. Piso dos professores será de R$ 1.450,86

Os Estados de Minas Gerais e Paraná vão receber ajuda da União para investir o valor mínimo por aluno estabelecido pelo Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) em 2012. A informação está no documento enviado pela Secretaria do Tesouro Nacional ao Congresso para complementar as informações de previsão de gastos do governo federal para o ano que vem, divulgado nesta terça-feira.

A cada novo planejamento de orçamento anual, calcula-se a receita destinada à educação por Estados, municípios e União e se define quais Estados receberão verba do governo federal para garantir o investimento mínimo por aluno. Em geral, são os das regiões Norte e Nordeste que não alcançam arrecadação suficiente e precisam de suporte. A surpresa para 2012 é que Piauí e Rio Grande do Norte saíram da lista dos 10 beneficiados.

No lugar dos dois Estados, entraram Minas Gerais e Paraná. O governo mineiro vai receber R$ 1,1 bilhão e o paranaense, R$ 144 milhões. Ao todo, a União vai colocar R$ 10,6 bilhões no Fundeb, cuja receita estimada é de R$ 106,7 bilhões com a arrecadação de impostos estaduais – 20% da receita obtida por eles com todos os impostos, exceto IPTU, ISS, Imposto de Renda Retido na Fonte e ITBI têm de ser destinados à educação. Com isso, terão de ser investidos pelo menos R$ 2.009,45 por cada aluno das séries iniciais do ensino fundamental.

O aumento do investimento mínimo por aluno será de 16,68% em relação a este ano. Luiz Araújo, consultor educacional e mestre em políticas públicas, diz que o crescimento é significativo. Ele lembra que, entre 2009 e 2010, o gasto por aluno aumentou 21%, porém, os valores estavam muito baixos. “É um valor alto de crescimento”, avalia. Na creche integral e no ensino médio, cada aluno vai custar, pelo menos, R$ 2,4 mil.

Apesar do crescimento nos investimentos, o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, ressalta que o valor está longe de garantir qualidade mínima de ensino. No último cálculo atualizado do Custo Aluno Qualidade (CAQi) – padrão aprovado pelo Conselho Nacional de Educação – o valor por estudante para garantir o aprendizado adequado era de R$ 2.776,34 em 2010 – ainda 38% superior ao atualizado para 2012.

“O absurdo é que o valor para o ano que vem ainda esteja longe do mínimo que seria necessário em 2010. Isso significa que o CAQi 2012 estará ainda mais distante do estipulado pelo Fundeb”, critica.

Cara comenta ainda a situação enfrentada por Minas Gerais e Paraná. “Os dois Estados foram muito eficientes em incluir alunos nas redes públicas de educação básica, mas não tiveram força arrecadatória, especialmente por suas políticas de renúncia fiscal para instalação de grandes empresas. Ocorre que o Fundeb é vinculado à capacidade de arrecadação de cada fundo estadual. Fica a lição: não adianta buscar a instalação de indústrias a qualquer custo, porque isso impede o financiamento dos direitos sociais”, afirma.

Piso dos professores de R$ 1.450,86
Os valores divulgados pelo Tesouro Nacional também têm impacto direto sobre o pagamento do piso salarial dos professores. O Ministério da Educação utiliza a projeção de investimentos por aluno em educação para calcular o salário mínimo que Estados e municípios devem pagar à categoria. Com isso, segundo Luiz Araújo, o piso também sofrerá reajuste, passando dos atuais R$ 1.187 para R$ 1.450,86.

*Colaborou Cinthia Rodrigues, iG São Paulo

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