MG coloca alunos de séries diferentes na mesma turma

Implementação de turmas com alunos de séries diferentes será alvo de ação judicial, promete sindicato

Denise Motta, iG Minas Gerais |

Depois de amargar uma das maiores greves dos professores no ano passado, o Estado de Minas Gerais agora pode enfrentar ações judiciais por formar séries multiseriadas. O sindicato da categoria entregou nesta terça-feira ao Ministério Público Estadual uma representação contra turmas com alunos de diferentes séries na mesma sala.

A medida de unir alunos de diferentes idades tem como meta o atendimento de crianças que geralmente estudam em áreas rurais. Como a demanda nestes locais é menor, há turmas com quatro alunos, por exemplo, de apenas uma série. Com a unificação de alunos de diferença de idade pequena, geralmente de um ano, a Secretaria Estadual de Educação diz pretender tornar mais amplo o trabalho dos educadores.

A utilização de turmas unificadas, que ocorre em outros Estados, ganhou diretrizes por meio de um ofício assinado pela subsecretária de Educação Básica, Raquel Elizabete de Souza Santos. No documento, orienta-se pela organização de turmas de 6º e 7º anos e de 8º e 9º anos, nos finais do Ensino Fundamental. O documento foi distribuído nas superintendências regionais de ensino, em fevereiro deste ano. Ele diz, ainda, que nos anos iniciais, deve-se organizar preferencialmente turmas com alunos do 1º, 2º 3º anos e outras turmas com crianças do 4º e 5º anos.

Para o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sindute-MG), a medida compromete o aprendizado dos alunos. Por causa desta avaliação, o sindicato promete acionar o Ministério Público para acabar com a medida que, conforme a Secretaria da Educação, é adotada desde a década de 1940.

“O que está acontecendo é um desrespeito ao direito da criança e adolescente de ter acesso a uma educação com padrões mínimos de qualidade. O sindicato denunciará o Estado de Minas Gerais aos órgãos competentes para que haja modificação desta situação, que traz prejuízos a toda a comunidade escolar”, informou por meio de nota o Sindute-MG. A subsecretária disse que não comentaria o posicionamento do sindicato porque ainda não houve uma notificação formal sobre o assunto.

Turmas unificadas no mundo

“Isso não é nenhuma novidade. Desde 1993 está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O valor pedagógico é comprovado por vários estudos. Não temos um número exorbitante de alunos (nesta situação). Também é preciso lembrar que, de 853 cidades mineiras, em 300 não temos anos iniciais. Apenas estamos fazendo uma reorganização e respeitamos o nível de desenvolvimento dos meninos”, explica a subsecretária de Educação Básica de Minas Gerais. Questionada sobre o número de alunos ou turmas dentro deste projeto de unificação de alunos de séries diferentes, a subsecretária disse que esta informação ainda está sendo levantada.

Em um estudo sobre turmas multisseriadas, o professor Márcio Azevedo, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, explicou que esta modalidade de aprendizagem remonta a tempos antigos e já foi testada em países como Grécia, Suíça, Paquistão e Colômbia. Sua tese de doutorado sobre o assunto mostra que a turma multisseriada vem sendo uma alternativa de ensino desde o século XIX. Ele destaca ser importante que o planejamento de uma aula deste tipo não seja igual a uma turma com alunos que estão em apenas uma série e que a sobrecarga para o professor pode comprometer o aprendizado.

Orientação

A Secretaria da Educação informou que equipes do Programa de Intervenção Pedagógica (PIP) fazem  acompanhamento e monitoramento das escolas que adotaram a organização unificada de turmas. A Secretaria disse ainda que distribuiu cartilhas informativas sobre o assunto para as escolas que têm turmas unificadas.

O sindicato nega que exista qualquer orientação para os professores. "Não existe nenhum tipo de treinamento. Não tem nada pedagógico e orientado. Essa medida é só para diminuição de gastos e não há preocupação com a qualidade de Educação. Faz parte do passado quando não existia investimento em educação. É uma situação vergonhosa. Não há justificativa", afirma a presidente do Sindute, Beatriz Cerqueira.

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