Mercosul Educativo permite que aluno continue a estudar em outros países do bloco

BRASÍLIA - A partir de agora, estudantes do ensino fundamental e médio que por qualquer motivo se mudem para países do Mercosul, poderão dar continuidade aos estudos sem qualquer prejuízo de tempo. Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 12, ratificou o Protocolo de Integração Educativa do Mercosul ¿ Argentina, Chile e Paraguai também já ratificaram o protocolo.

Agência Brasil |

Com isso, quando se mudam para países do bloco, os alunos do ensino fundamental e do médio têm garantido o direito de se matricular na mesma série que cursavam em seu país de origem.

Segundo a subchefe da Assessoria Internacional do Ministério da Educação, Auriana Diniz, o Brasil será beneficiado: É um ganho para o país. O protocolo favorece cada vez mais a integração do bloco. É um avanço no que diz respeito à mobilidade. Teremos um fluxo de mobilidade bem mais fluido.

O Mercosul Educativo data de dezembro de 2002, mas só agora foi ratificado pelo Brasil. A diferença de anos entre os sistemas educacionais dos países do Mercosul dificultou a adesão ao protocolo. O Brasil era o único país com sistema educacional de oito anos.

De acordo com Auriana, uma adaptação realizada no ano passado contribuiu para a ratificação do protocolo, que, para ela, é mais benéfico para o Brasil do que para os outros países. Com o sistema educacional de nove anos é quase automática a ratificação desse protocolo.

Ela ressaltou, porém, que a equivalência é feita apenas para as séries e não para o conteúdo. As peculiaridades de cada sistema serão mantidas internamente. No Brasil, os sistemas educacionais dos estados são autônomos, têm uma parte comum e as suas peculiaridades e isso será preservado no bloco.

Segundo Auriana, a discussão sobre a respeito da integração educativa dentro do Mercosul é antiga. A equivalência de estudos é um item fundamental na integração de um bloco, e as discussões, principalmente na área de educação, fazem parte desse processo.

Em caso de mudança de país, além da documentação de praxe para a transferência de escolas, o aluno deve ter os carimbos do Ministério das Relações Exteriores para garantir sua matrícula na mesma série que está cursando no país de origem.

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