MEC vê rombo de R$ 1,2 bilhão no Fundeb

Repasse dos Estados a fundo que financia a educação não é feito corretamente

Priscilla Borges, iG Brasília |

Os repasses dos Estados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), responsável por financiamentos educacionais, não estão sendo realizados corretamente. Uma tabela divulgada pelo Ministério da Educação (MEC) no Diário Oficial da União de 19 de abril aponta a falta de R$ 1,2 bilhão no fundo.

Reportagem publicada no jornal “O Globo” desta segunda-feira aponta que a diferença entre o que foi repassado para o Fundeb e o que deveria ter sido depositado no fundo pode ter sido causada por sonegação ou erro contábil.

Segundo as regras do Fundeb, os Estados e municípios, incluindo o Distrito Federal, precisam contribuir com 20% de tudo o que é arrecadado com a cesta de impostos que formam o fundo. O governo federal complementa a verba, que, a partir deste ano, será de 10% sobre tudo o que é recolhido por estados e municípios.

A tabela publicada no Diário Oficial faz parte de um ajuste anual das contas realizado anualmente no mês de abril. “O que percebemos com a comparação é que há Estados que deixaram de aportar ao Fundeb os recursos que deveriam ter reservado à educação básica”, afirma Vander Oliveira Borges, coordenador geral do Fundeb no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

De acordo com a tabela, apenas cinco Estados não apresentaram divergências: Alagoas, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná e Rio Grande do Sul. São Paulo apresenta a maior diferença entre o que deveria ter sido depositado no Fundeb e o que o fundo recebeu: R$ 660 milhões. Em seguida estão Espírito Santo, com R$ 259,2 milhões a menos; Pará, com R$ 153,3 milhões; Ceará, com R$ 57,8 milhões; Pernambuco, com R$ 42,7 milhões; e Rio de Janeiro, com R$ 29,1 milhões.

Divergências

Borges explica que, no fim do ano, Estados e municípios mandam ao Tesouro Nacional dados sobre tudo o que recolheram no ano em exercício. A partir dessas informações, o FNDE checa quanto eles afirmam que arrecadaram, quanto depositaram no Fundeb e conferem se há divergências.

Apesar de a tabela constatar os problemas é preciso ter cautela na análise dos dados. Segundo o coordenador, não se pode afirmar que todos os Estados deixaram de contribuir com o que deveriam por má-fé. “Às vezes, percebemos que houve diferenças de metodologias usadas para fazer as contas. Não deveria acontecer, mas como há muitas variáveis a considerar na hora de calcular os valores, isso pode acontecer”, diz Borges.

É o que alega a Secretaria da Fazenda de São Paulo, por exemplo. Em nota a secretaria afirma que há um erro do MEC na forma de apuração, que calcula o depositado no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de todos os anos, enquanto o Estado transfere os recursos arrecadados durante a semana na segunda-feira da semana seguinte. “O Estado de São Paulo cumpre rigorosamente a vinculação constitucional do Ensino, tendo aplicado em 2009 o percentual de 30,14%, envolvendo recursos expressivos da ordem de R$ 20,4 bilhões”, afirma em nota.

A Secretaria de Governo do Espírito Santo também vê incoerências na tabela do MEC. A Secretaria afirma cumprir "rigorosamente" o repasse para o Fundeb, "tendo aplicado, em 2009, 28,97% da receita em educação, percentual acima do mínimo de 25%".

A fiscalização para conferir as razões das divergências tem de ser feita pelos Tribunais de Contas dos Estados. Os dados são encaminhados pelo FNDE a todos eles. Não há prazos para que eles fiscalizem e concluam esse trabalho. Agora, os processos seguem as dinâmicas específicas de cada tribunal.

Distrito Federal

O Distrito Federal é um caso atípico. Já começa diferente porque não coloca o dinheiro destinado à educação básica na conta única do fundo. Alega depositar em outra conta bancária, no Banco de Brasília, e não no Banco do Brasil como todos os Estados. “O DF está em desacordo com a lei. Isso dificulta a transparência dos gastos e o acompanhamento do destino dos recursos pelo cidadão”, critica Vander.

A tabela do MEC não tem os valores depositados pelo DF apenas aponta que deveriam ter sidos destinados R$ 921,2 milhões. Segundo o governo distrital, o dinheiro passou a ser depositado no BB, a partir de novembro de 2009, mas o Fnde ainda não consegue enxergar a transação.

(Atualizada às 18h40)

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