MEC vai processar instituto que emitia certificado de qualidade falso usando nome do ministério

O Ministério da Educação (MEC) comunicou na tarde desta segunda-feira que vai impetrar ações penais e cíveis contra os dirigentes do Instituto Brasileiro de Pesquisa de Qualidade Gomes Pimentel, responsável pelo Prêmio Nacional de Excelência em Qualidade no Ensino. Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo desta segunda-feira, o instituto premiava escolas utilizando o nome do ministério, seguindo critérios incompatíveis com os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e cobrava pela premiação.

iG São Paulo |

De acordo com a reportagem, os falsários utilizavam o nome do ministério e as marcas do governo federal na emissão dos certificados das instituições premiadas, mediante ao pagamento de R$ 2 mil.

Segundo o comunicado do MEC, foi oficiada uma ação penal junto à Polícia Federal e foi feito o pedido de abertura de investigação e inquérito por falsidade ideológica e formação de quadrilha, além de eventuais crimes relacionados que possam ser descobertos durante a investigação.

O MEC pedirá também que o Instituto Gomes Pimentel identifique todas as instituições que receberam os certificados, para que eles sejam recolhidos, além de proibir a emissão de novos papéis desse tipo.

A ação do MEC deve pedir a reparação por dano patrimonial à coletividade, por danos já causados aos consumidores enganados pelo falso certificado. De acordo com a reportagem, escolas que adquiriram a certificação teriam registrado aumento no número de matrículas, o que poderia ser associado a um aumento de credibilidade das instituições, causado pela certificação.

O MEC pretende atingir, com o processo, não só a pessoa jurídica do Instituto, mas também a pessoa física de seus dirigentes, que deverão responder pelos danos, inclusive com seu patrimônio pessoal.

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