Instituição oferecia cursos sequenciais integrados à graduação e pós, o que não é permitido. Acordo estava suspenso desde abril

O Ministério da Educação decidiu retomar o acordo feito com a Universidade Bandeirante (Uniban), de São Paulo, em março deste ano para corrigir falhas na oferta de cursos de graduação e pós. A instituição terá até 30 de dezembro para cumprir todos os acordos: revisar e criar currículos independentes para cursos sequenciais, de graduação e de pós-graduação; garantir a carga horária mínima exigida em lei para cada um; realizar vestibulares independentes para as modalidades, entre outros.

Os problemas com a Uniban iniciaram em março. A Secretaria de Educação Superior do MEC instaurou processo administrativo contra a instituição no dia 19 para apurar denúncias de irregularidades. A universidade estava oferecendo cursos sequenciais (de curta duração) integrados à pós-graduação lato sensu (especializações), o que não é permitido. Além disso, a carga horária mínima exigida para os cursos não era cumprida, o que prejudicaria a formação dos estudantes.

Em abril, a Uniban conseguiu suspender o processo e o prazo para saneamento das deficiências apontadas pelo MEC. A universidade solicitou que uma comissão de avaliadores técnicos do ministério visitasse a instituição. Os técnicos do MEC confirmaram as irregularidades, mas observaram que parte do acordo havia sido cumprido: a oferta integrada dos cursos foi extinta.

“A oferta integrada desses cursos e a dupla titulação dos estudantes em cursos sequenciais e de graduação com base em conteúdos coincidentes são contrárias à regulamentação dos cursos seqüenciais”, afirma o despacho da secretária Maria Paula Dallari, publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial.

No entanto, a Uniban terá de corrigir ainda projetos pedagógicos, informações das condições de oferta, processos seletivos e aproveitamento de estudos. A partir de agora, a instituição terá de cumprir o restante do acordo.

Docentes
No Diário Oficial da União desta sexta-feira, foram publicados outros dois despachos envolvendo a Uniban. Um diz respeito à contratação de docentes da instituição. Em abril deste ano, o MEC detectou que a composição do quadro de professores não estava de acordo com o exigido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Além de estabelecer prazos para correção, suspendeu a abertura de novos cursos e vagas na Uniban. O despacho desta sexta afirma que a universidade cumpriu o acordo. O processo foi suspenso e, a partir de agora, a Uniban terá de se comprometer a manter o cadastro dos professores atualizado – o que será fiscalizado pelo ministério.

Por fim, a instituição conseguiu autorização para oferecer cursos superiores na modalidade a distância. A portaria assinada pelo próprio ministro da Educação, Fernando Haddad, diz que o credenciamento aprovado pelo Conselho Nacional de Educação vale por cinco anos, no máximo.

Determina que os encontros presenciais exigidos nos cursos sejam feitos na sede da Uniban em São Paulo e nos polos em Santana, Osasco, Campo Limpo, Santo Amaro, São Bernardo do Campo.

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