MEC reduz 54% das vagas em cursos de Direito

BRASÍLIA - O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quarta-feira o balanço das inspeções feitas em 81 cursos de Direito do país. O resultado foi a redução em 54% das vagas ofertadas, o que equivale ao fechamento de 24.380 vagas das 45.042 oferecidas.

Carollina Andrade - Último Segundo/Santafé Idéias |

A inspeção começou em outubro de 2007, após o MEC ter registrado conceitos inferiores a 3, em uma escala até 5, no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD). Em julho de 2007, a Ordem dos Advogados do Brasil também havia se pronunciado sobre a baixa qualidade do ensino.

A diminuição implica na redução do número de alunos por professor, pretendo-se, assim, melhorar o ensino. Mas não adianta diminuir vagas se a faculdade não mudar a sua forma de ensino. Está havendo uma redução de vagas com uma reforma acadêmica. Essa coordenação é essencial, declarou o ministro Fernando Haddad nesta quarta-feira.

O ministro também comemorou o fato de as faculdades não terem entrado em conflito com o MEC, aceitando o previsto no termo de compromisso. Em janeiro deste ano, 29 cursos assumiram o compromisso de solucionar os problemas, eliminando 6.300 mil vagas. Em maio, outros 22 cursos assinaram o termo de compromisso e diminuíram em 14.200 o número de lugares nas faculdades. Os 30 restantes passaram por verificação in loco entre os meses de maio e junho e, em julho, também assinaram documento cortando mais 3.600 vagas.

Além da redução no número de vagas, os cursos se comprometerem em melhorar o corpo docente, estruturar o núcleo de prática jurídica, reorganizar turmas, revisar o processo pedagógico, adequar a estrutura física e dos recursos de apoio e adquirir equipamentos e sistemas.

O termo tem validade de 12 meses e, após este período, a instituição será reavaliada pelo MEC. Caso a comissão de supervisão verifique que o acordo não foi cumprido adequadamente, poderão ser aplicadas medidas mais drásticas. O objetivo do MEC não é restringir a expansão do ensino, mas contribuir para a sua melhoria, disse Haddad.

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