MEC recorrerá da suspensão da idade mínima para entrar na escola

Conselho recomenda mínimo de 6 anos para matrícula. Para secretária da educação básica, é preciso garantir direito à infância

Marina Morena Costa, iG São Paulo |

O Ministério da Educação (MEC) irá recorrer da decisão da Justiça Federal de Pernambuco que determinou na última quarta-feira a suspensão da resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre a idade mínima para uma criança ser matriculada no ensino fundamental. Segundo o parecer do Conselho, o aluno precisa ter 6 anos completos até 31 de março do ano letivo para ser matriculado – caso contrário, deve permanecer na educação infantil.

“A criança tem o direito de viver plenamente a sua infância. Não podemos abrir mão deste princípio. Uma criança de 4, 5 anos muitas vezes sabe ler, mas não sabe escrever e é imatura no processo de socialização”, afirma Maria do Pilar Lacerda, secretária de educação básica do MEC. A resolução do CNE, que não tem caráter de lei, foi aprovada em 2010 e visa organizar o sistema de ensino e evitar o ingresso precoce no ensino fundamental.

Segundo Pilar, a decisão da data de corte foi resultado de uma ampla discussão com secretários municipais, estaduais, educadores e especialistas, que durou cinco anos. A padronização da idade foi necessária após a ampliação do ensino fundamental de oito para nove anos de duração – até 2010, as crianças ingressavam na escola com 7 anos. “Se a gente flexibilizar a idade de ingresso, vamos provocar danos ao processo de escolarização de aprendizagem”, destaca a secretária.

O juiz Cláudio Kitner afirma em sua decisão que a resolução “põe por terra a isonomia, deixando que a capacidade de aprendizagem da criança individualmente considerada seja fixada de forma genérica e exclusivamente com base em critério cronológico”. O magistrado argumentou que permitir a matrícula a uma criança que completa 6 anos e impedir a outra que faz aniversário um mês depois “redunda em patente afronta ao princípio da autonomia”.

“Temos que olhar para a criança como sujeito de direito, não como produto, nem cliente”, defende Pilar. Como a resolução do CNE é apenas uma orientação, uma criança que esteja com desenvolvimento avançado para a idade e que tenha cursado pelo menos dois anos da educação infantil, pode ser matriculada no ensino fundamental mesmo se completar 6 anos após a data de corte. A decisão cabe aos pais e a direção da escola, mas estes casos devem ser vistos como exceção.

* Com informações da Agência Brasil

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