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MEC quer que Receita crie malha fina para bolsistas do Prouni

BRASÍLIA - O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira que um convênio está sendo firmado com a Receita Federal para que os bolsistas do Prouni sejam investigados. A informação foi dada após a publicação http://educacao.ig.com.br/us/2009/04/23/relatorio+do+tcu+aponta+irregularidades+na+concessao+de+bolsas+do+prouni+5691978.htmlde relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), revelando que cerca de 31 mil estudantes estão em possível situação irregular.

Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias |

Haddad explicou que o Ministério da Educação não pode, devido à Lei que garante o sigilo dos cidadãos, ter acesso à evolução de renda dos bolsistas. Por isso, há cerca de 30 dias, segundo o ministro, um pedido de convênio foi feito à Receita, mas ainda não existiu resposta A expectativa do ministro, contudo, é que uma espécie de malha fina do Prouni seja criada e funcione ainda neste semestre.

Há 30 dias pedimos à Receita Federal para estabelecer um convênio para que nós mandemos o cadastro e eles apontem os alunos que possam ter condição sócio-econômica incompatível com o programa, pelo menos no primeiro ano da bolsa, disse Haddad, explicando que o critério para ingresso no programa é ter uma renda per capita familiar de até 1,5 salário mínimo, para obter a bolsa integral, e até três mínimos para a bolsa parcial.

Além disso, esse cruzamento vai permitir que estudantes que consigam um incremento substancial em sua renda ao longo do curso sejam excluídos do programa. Esse incremento substancial, contudo, vai ser, de acordo com o ministro, um critério subjetivo.

Se o aluno tem renda familiar de 1,5 salário mínimo, cerca de R$ 700, e se ao longo do curso ampliou para R$1,2 mil, pois teve estágio em escritório de advocacia, isso não parece substancial para cortar bolsa, explicou. "Há um pouco de subjetividade', admitiu.

Neste ano, 380 mil alunos serão beneficiados pelo ProUni e o programa deve custar R$ 394 milhões aos cofres públicos.

Sobre as denúncias feitas no relatório do TCU, que pelo menos 39 bolsistas adquiriam carros de luxo, o ministro explicou que 10 deles já foram desligados e que um dos casos existiu um erro no CPF, identificando, ao invés do bolsista, um coordenador de curso. Os outros casos estão sob investigação. O bolsista foi notificado e conta com um prazo para apresentar sua justificativa.

Sobre os outros 1,7 mil que adquiriram veículos, Haddad disse que são automóveis populares e motoclicletas. Por isso, alega o ministro, é preciso que cada caso seja analisado em separado. Algo que deve ser feito a partir da malha fina a ser criada.

Com a malha fina da Receita o ministro disse que o MEC vai passar a receber notificações sobre casos com indícios de irregularidades. A partir dos dados, vai comunicar os alunos e dar direito de defesa aos bolsistas que contarem com renda maior que a compatível com o programa. A ideia é saber se o beneficiário infringiu a Lei, ingressando no Prouni com renda acima da permitida, ou se ele obteve uma evolução patrimonial ao longo do curso.

No segundo caso o critério subjetivo vai ser usado, para saber se o incremento na renda foi substancial a ponto de excluir o aluno do benefício. Apesar da citação, a Lei do Prouni só prevê critérios para o ingresso no programa, o que deve levar para os tribunais qualquer tentativa de corte da bolsa após o ingresso legal.

Fora da Lei

Por fim o ministro disse que os alunos que forem pegos infringindo a Lei vão ser denunciados na Justiça e além das tipificações penais ficam sujeitos a devolver os recursos obtidos pelo Prouni.

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