MEC proíbe sobreaviso em plantões de residentes

Decisão da Comissão Nacional de Residência Médica foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União

Priscilla Borges, iG Brasília |

A Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação proibiu a prática de deixar estudantes de programas de residência – ainda em formação – de sobreaviso em plantões. De acordo com portaria publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, os plantões dados pelos médicos residentes têm de ser dados no hospital, sob supervisão de preceptores.

A portaria diz que plantões de sobreaviso (em que o médico não fica no hospital e só é acionado em caso de emergência) e a distância são irregulares. Esse tipo de prática pode exigir do residente bolsista a devolução dos valores recebidos pelos plantões regulares. Segundo o documento, assinado pela secretária da Educação Superior, Maria Paula Dallari Bucci, o plantão de sobreaviso contraria a lei que estabelece a residência média. Na lei, ela é vista como treinamento em serviço sob supervisão.

A decisão responde a atos praticados por hospitais com programas de residência, que adotaram a prática sem autorização da comissão. A prática é comum para médicos profissionais.

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