MEC fecha cursos e descredencia universidades

Ao todo, 11 despachos foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira

iG Brasília |

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta sexta-feira uma série que despachos que punem instituições de ensino superior privadas. Três faculdades serão descredenciadas, seis cursos de direito serão punidos por não cumprirem os acordos de ajustes para aprimorar a qualidade das graduações e uma faculdade será descredenciada por não manter as atividades autorizadas pelo ministério. Duas faculdades pediram descredenciamento voluntário.

De acordo com a Secretaria de Educação Superior do MEC, a Faculdade de Ciências Administrativas e Contábeis Costa Braga, a Faculdade de Educação Costa Braga e a Faculdade Práxis, localizadas em São Paulo (SP), se unificaram de forma irregular. A lista de irregularidades cometidas por elas ainda inclui: funcionamento sem autorização; mudanças recorrentes de endereço sem comunicação ao MEC; cancelamento de atividades por mais de um ano e cursos abertos sem reconhecimento.

Por isso, as três serão descredenciadas. Os cursos de enfermagem e pedagogia da Faculdade Práxis; de administração e ciências contábeis da Faculdade de Ciências Administrativas e Contábeis Costa Braga; e de pedagogia da Faculdade de Educação Costa Braga serão fechados. Os alunos terão de ser transferidos para garantir a conclusão dos estudos. Nos próximos dois anos, as instituições ou suas mantenedoras não podem solicitar novas autorizações ou credenciamento de cursos.

As Faculdades Eurobras, que haviam solicitado revisão de punição por não terem cumprido as determinações de saneamento de deficiências impostas pelo ministério, tiveram o pedido negado. Com isso, continua suspensa a entrada de novos alunos.

Qualidade ruim
Seis instituições que oferecem cursos de direito que não obtiveram bons desempenhos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) também serão punidas pela falta de cumprimento dos acordos estabelecidos com o MEC.

A Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, do Rio de Janeiro; o Centro Universitário Nilton Lins, de Manaus (AM); a Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino, Mato Grosso, as Faculdades Integradas de Três Lagoas, Mato Grosso do Sul; Universidade Nove de Julho, São Paulo, e a Universidade Castelo Branco, Rio de Janeiro, não podem aumentar a oferta de vagas para a graduação no vestibular e continuam respondendo um processo para desativação de curso.

Duas instituições do Nordeste – a Faculdade Cenecista de Ituberá (BA) e a Faculdade Cenecista de Fortaleza (CE) – solicitaram descredenciamento voluntário. No caso da primeira, os cursos de história e letras não podem receber novos alunos. Apenas poderão emitir diplomas aos estudantes desses cursos em fase de conclusão. Na Cenecista de Fortaleza, serão encerrados os cursos de ciências contábeis e turismo.

Por mim, o ministério tornou sem validade os atos que autorizavam o funcionamento dos cursos da Faculdade Pensar (BA). A instituição será descredenciada por não realizar as atividades solicitadas.

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