MEC entra com recurso contra suspensão do uso de CPF próprio

Decisão sobre obrigatoriedade do CPF na inscrição do Enem deve sair até a próxima sexta

iG São Paulo |

O Ministério da Educação anunciou que recorreu nesta quarta-feira da decisão do juiz Bruno Otero Nery, da 6ª vara federal do Rio de Janeiro, que autorizou a inscrição de candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) sem CPF próprio .

Segundo comunicado, o recurso foi acolhido pelo desembargador José Antônio Lisboa Neiva, do Tribunal Regional Federal da 2ª região. O magistrado, de acordo com o MEC, se comprometeu a anunciar sua decisão até a próxima sexta-feira, dia 9 - mesmo dia em que se encerra o prazo oficial para inscrições no exame.

Este ano seria a primeira vez que os candidatos seriam obrigados a ter um número próprio de CPF para fazer a inscrição. O juiz do Rio de Janeiro entendeu que parte dos inscritos no exame está na faixa etária entre 15 e 17 anos e não tem obrigação constitucional de ter este documento.

Como no ano passado o MEC também foi alvo de liminar com o mesmo teor, a qual foi cassada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª região, a recomendação é que os estudantes continuem fazendo suas inscrições com CPF próprio.

As inscrições para o Enem podem ser feitas pela  internet até a próxima sexta-feira.

    Leia tudo sobre: EnemMECInepCPFrecurso

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG