BRASÍLIA - O Ministério da Educação determinou a abertura de processos administrativos para encerrar a oferta de quatro cursos de direito que estavam sob processo de supervisão. Mais cinco cursos que cumpriram parcialmente as medidas determinadas pelo ministério por enquanto correm o risco de ter o número de vagas reduzido. http://educacao.ig.com.br/imagens/arquivos/cdocuments_and_settingscsassomeus_documentosbalanco_supervisao.pdf target=_blankVeja a lista completa dos cursos

De acordo com o balanço publicado pelo MEC, os cursos que devem ser encerrados são da Universidade Paulista (Unip) - campus Manaus (AM); Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas (FBCJ) - Rio de Janeiro (RJ); Universidade Castelo Branco (UCB) - Rio de Janeiro (RJ) e da Universidade Metropolitana de Santos (Unimes) - Santos (SP). As instituições podem apresentar defesa no prazo de 15 dias após o recebimento de notificação. 

Os quatro cursos devem suspender desde já o ingresso de alunos. Segundo o ministério, os direitos dos atuais estudantes à transferência e à conclusão dos estudos estão garantidos.

A decisão faz parte do relatório final da supervisão de 14 cursos. Após o fim do prazo de saneamento das deficiências, os cursos foram reavaliados pela Comissão de Especialistas em Ensino Jurídico, composta por representantes indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Associação Brasileira de Ensino do Direito (Abedi).

Constatou-se então que algumas instituições deixaram de promover, no prazo de 12 meses, as melhorias previstas. A partir da reavaliação da comissão, a Secretaria de Educação Superior (Sesu) determinou a abertura dos processos.

O processo de supervisão especial desses cursos começou em 2007, depois que alguns deles apresentaram resultados ruins no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e no Indicador de Diferença de Desempenho Esperado e Observado.

"A supervisão dos cursos de direito teve início em 2007. Os cursos que tiveram resultados insatisfatórios nos processos de avaliação do Ministério tiveram prazo para sanear suas deficiências e melhorar a qualidade do ensino. Agora, após mais de um ano de prazo, 14 processos de supervisão estão sendo encerrados com as medidas punitivas cabíveis a cada um", explicou a secretária de educação superior, Maria Paula Dallari Bucci.

O balanço da supervisão, que registra 75 cursos, prevê o arquivamento dos processos relativos a cinco outros cursos. Segundo o parecer da comissão, essas instituições adotaram as medidas previstas nos termos assinado. Apesar disso, tais instituições ainda terão que manter a redução de vaga nos cursos.

As quatro universidades foram procuradas pela redação e, até 17h50, apenas Universidade Castelo Branco respondeu. De acordo com a assessoria de imprensa, a instituição já realizou algumas melhorias dentro dos nove meses em que foi avaliada e por isso vai apresentar uma defesa no prazo dado pelo MEC.

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