MEC aprova regras mais rígidas de credenciamento de universidades

Instituições terão que oferecer pelo menos quatro cursos de mestrado e dois de doutorado para ter o status de universidade

iG São Paulo |

O ministro da Educação, Fernando Haddad, homologou nesta terça-feira (5) uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que decreta novas regras para o credenciamento e recredenciamento de universidades públicas e privadas. Agora, instituições de ensino superior que tenham essa categoria precisarão oferecer pelo menos quatro cursos de mestrado e dois de doutorado.

Caso as instituições ainda não ofereçam esses cursos, o MEC dará um prazo até 2016 para implantação ou criação dos programas, no caso de centros universitários e faculdades que desejam alcançar o status de universidade. Será aceito o recredenciamento daquelas que ofertem três cursos de mestrado e um de doutorado até 2013, chegando aos quatro cursos de mestrado e dois de doutorado até 2016.

Atualmente, o País tem 188 universidades, sendo 58 federais, 37 estaduais, sete municipais e 86 privadas. As novas regras se aplicam apenas às 144 instituições federais e às particulares, que fazem parte do sistema federal de ensino. Universidades municipais e estaduais atendem a regras específicas.

Aquelas que não atenderem aos novos critérios poderão ser “rebaixadas” a faculdades ou centros universitários, categorias inferiores na classificação das instituições de ensino superior. O nível de autonomia da instituição para abrir novos cursos ou criar vagas depende dessa classificação. O processo de recredenciamento de universidades é feito de dez em dez anos.

Além dos programas de pós-graduação, as universidades que solicitarem recredenciamento ao Ministério da Educação (MEC) terão que atender a critérios de qualidade, tendo como referência as avaliações do MEC. As instituições deverão ter conceito igual ou superior a 3 no Índice Geral de Cursos (IGC) e no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Esses dois instrumentos atribuem notas de 1 a 5 para as instituições de ensino superior em avaliações que são realizadas periodicamente.

Continuam valendo exigências antigas como a composição de um terço do corpo docente por mestres e doutores e um terço dos professores trabalhando em regime de tempo integral. É preciso também que pelo menos 60% dos cursos de graduação sejam reconhecidos pelo MEC ou estejam em processo de reconhecimento.

O CNE também definiu critérios para faculdades e centros universitários que queiram se credenciar como universidades. Além de obedecer a todas as regras criadas para o recredenciamento, os centros universitários deverão ter um funcionamento regular de no mínimo nove anos e as faculdades de doze.

Regras básicas da resolução do CNE

Para requerer o credenciamento como universidade é indispensável que a instituição tenha um terço do corpo docente com títulos de mestrado ou doutorado. Além disso, o MEC também, exige:

- Um terço do corpo docente em regime de tempo integral;
- Conceito Institucional (CI) igual ou superior a quatro na última avaliação institucional externa do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes);
- Índice Geral de Cursos (IGC) igual ou superior a quatro na última divulgação oficial do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep);
- Oferta regular de, no mínimo, 60% dos cursos de graduação reconhecidos ou em processo de reconhecimento;
- Oferta regular de, pelo menos, quatro cursos de mestrado e dois de doutorado reconhecidos pelo MEC;
- Compatibilidade do plano de desenvolvimento institucional (PDI) e do estatuto com a categoria de universidade;
- A instituição e seus cursos não podem ter sofrido, nos últimos cinco anos, penalidades descritas no artigo 46 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 9394/1996.

* Com informações da Agência Brasil e do Portal do MEC

    Leia tudo sobre: universidadesMECdoutoradomestrado

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG