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MEC aponta irregularidades na oferta de cursos integrados da Uniban

A Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban) terá de rever processos seletivos e a forma como oferece cursos sequenciais, de graduação e de pós-graduação. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a instituição está descumprindo a legislação educacional para a oferta desses cursos. Em determinação publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, o MEC estabelece que as deficiências sejam saneadas até 30 de abril.

Priscilla Borges, iG Brasília |

Segundo a Secretaria de Educação Superior do MEC, há um desvirtuamento das normas para a oferta de cursos sequenciais da instituição, vão desde as formas de ingresso até a sobreposição de conteúdos dos currículos. Mais rápidos, esses cursos dão formação técnica, mas não equivalem a uma graduação. Na Uniban, um aluno que concluísse um curso sequencial poderia aproveitar os créditos para concluir uma graduação ou pós, em pouco tempo, os estudantes poderiam colecionar inúmeros diplomas.

Para o ministério, a formação dos alunos estava sendo prejudicada. Essa forma de oferta de cursos integrados pode representar prejuízo à formação de qualidade dos alunos a eles submetidos, em razão da sobreposição de conteúdos curriculares de cursos diferentes, da sub-oferta e do descumprimento de cargas horárias mínimas destinadas a múltiplas diplomações, ressalta o documento.

A determinação publicada pelo MEC exige a suspensão da oferta de cursos integrados imediatamente, em qualquer área ou modalidade, e a divulgação de publicidade sobre essa oferta. Além disso, afirma que a instituição terá de revisar e individualizar os conteúdos curriculares, as cargas horárias, as formas de ingresso e o aproveitamento de estudos de cada um dos cursos (sequenciais, de graduação e de pós-graduação) para evitar sobreposição e redução indevida de conteúdos de cursos diferentes e a sub-oferta de carga horária.

O acesso às vagas também terá de ser individualizado no vestibular. Cada aluno terá de se inscrever especificamente para cada curso. Para isso, o MEC destaca que a Uniban precisa informar aos estudantes, de forma detalhada, as condições de oferta dos cursos superiores. Aos alunos já matriculados, a Sesu determina que a universidade assegure o cumprimento rigoroso dos conteúdos e das cargas horárias de cada um dos níveis de formação superior.

O MEC enviará notificações ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e ao Ministério Público Federal em São Paulo para conhecimento e providências acerca de possíveis infrações às normas de defesa do consumidor.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da universidade ainda não se manifestou. A Uniban tem dez dias para recorrer da decisão.

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