MEC permite crianças com cinco anos no fundamental só até 2011

Ministro acatou recomendação do Conselho Nacional de Educação, que defende matrículas apenas de crianças com seis anos na etapa

Priscilla Borges, iG Brasília | 20/10/2010 07:00

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Gestores de redes de ensino e diretores de escolas ganharão mais tempo para adaptar as matrículas das crianças no ensino fundamental à faixa etária considerada ideal pelo Ministério da Educação – seis anos completos até 31 de março do ano em que ingressar na primeira série. O ministro da Educação, Fernando Haddad, aceitou a recomendação do Conselho Nacional de Educação e ampliou o prazo para adaptação até 2011.

A decisão do ministro permitirá que as crianças que ainda não têm seis anos completos e não terão feito aniversário até 31 de março do ano que vem possam entrar no ensino fundamental. A condição é que tenham cursado pelo menos dois anos de educação infantil. Apesar de contrariar a recomendação geral, esses alunos são casos excepcionais e que não podem ser prejudicados, esclarece o conselho.

“O que decisão do ministro faz é renovar o parecer dado pelo CNE em 2009. É ruim que se antecipe a alfabetização das crianças, mas se a regra da entrada mínima com seis anos fosse muito rígida, as crianças que já estudaram dois anos na educação infantil teriam de ser retidas, o que não faz sentido. À medida que for se tornando regra (a idade mínima), o fluxo ficará organizado”, destaca Maria do Pilar Lacerda, secretária de Educação Básica do Ministério da Educação.

Pilar lembra que esse ainda é um período de transição. “A conversa com os pais é muito importante nessa hora. Havia pais preocupados com os filhos que completariam seis anos em julho ou agosto por exemplo. Mas esses são casos que vão se tornar cada vez mais exceção”, afirma.

Desde que o ensino fundamental ganhou mais um ano de duração, a idade mínima que deve ser exigida na matrícula da primeira série é fonte infinita de dúvidas e controvérsias. Todos os anos, o Conselho Nacional de Educação recebe inúmeros pedidos de esclarecimento sobre o tema. As consultas são feitas para como agir com as crianças de cinco anos, por exemplo.

Alívio

Diretores de escolas e administradores das redes de ensino se sentem aliviados com a orientação do ministério. Ronaldo Mendes, diretor pedagógico do Centro Educacional Sigma em Brasília, acredita que a determinação veio “tarde”. “Com essa falta de regras claras, existia muita criança fora da faixa etária correta matriculada na primeira série do fundamental. Gerava muita dor de cabeça para a família e as escolas”, diz Ronaldo. “É função do Estado normatizar o processo. Deveria ter vindo antes (a regra), mas antes tarde do que nunca”, opina.

Lívia Rodrigues, diretora de Organização do Sistema de Ensino da Secretaria de Educação do Distrito Federal, ressalta que a determinação de matrícula aos seis anos vale para os novos alunos. “Nenhum estudante será prejudicado. O prosseguimento de estudos é um direito garantido. É importante que a sociedade se lembre também que as redes de ensino estão se adequando a diretrizes nacionais”, diz.

O ensino fundamental aumentou no início da etapa, incluindo crianças mais novas no processo de escolarização. A mudança pretender garantir mais tempo para que elas aprendam a ler e a escrever. “Precisamos garantir que todas as crianças estejam plenamente alfabetizadas até os oito anos de idade. O objetivo é que todas as crianças tenham direito à pré-escola a partir dos quatro anos”, afirma Pilar.

Para o diretor do colégio Sigma, a recomendação da idade mínima beneficia os alunos. “A chance de prejuízos é grande. Não é recomendável que se adiante a matrículas das crianças no ensino fundamental. Não é só uma questão de aprendizagem, mas também de convivência e maturidade”, comenta.

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