Lei fixa bolsa para médicos residentes em R$ 2.384

Instituições responsáveis por estudantes devem oferecer moradia, alimentação e condições adequadas para repouso e higiene

iG São Paulo |

A presidenta Dilma Rousseff sancionou na última sexta-feira (28) a Lei 12.514, que fixa a bolsa para médicos residentes em R$ 2.384,82, para jornadas de 60 horas semanais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (31) e entra em vigor a partir desta data.

O valor já vigorava, mas por Medida Provisória (536 de 24/06/2011). A bolsa anterior a esta data era de R$ 2.338,06.

A lei assinada pela presidenta determina ainda que a instituição de saúde responsável pelos programas de residência ofereça aos alunos moradia, alimentação e condições adequadas para repouso e higiene. Afirma também que o valor da bolsa do médico residente poderá ser objeto de revisão anualmente.

Outro ponto estabelecido pela lei refere-se ao pagamento das contribuições devidas aos conselhos profissionais. Para profissionais de nível superior, por exemplo, a legislação institui em R$ 500 a anuidade a ser paga para o conselho federal. O valor exato da anuidade e as regras para isenção e descontos serão estabelecidos pelos respectivos conselhos federais.

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