Justiça declara ilegal greve de professores de Minas Gerais

Pela decisão, docentes paralisados desde o dia 8 de junho devem voltar o trabalho na segunda-feira

iG São Paulo |

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) determinou nesta sexta-feira, dia 16, o fim da greve dos professores estaduais e o retorno das aulas a partir da próxima segunda-feira, 19. Segundo o Ministério Público de Minas, a liminar requerida em ação civil pública proposta contra o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) foi concedida pelo desembargador Roney Oliveira da 2ª Câmara Civil.

Em caso de descumprimento está previsto o pagamento e multa de R$ 20 mil pelo primeiro dia de continuidade do movimento, a contar do dia 19; R$ 30 mil pelo segundo dia; R$ 40 mil pelo terceiro; e R$ 50 mil pelo dias subsequentes.

De acordo com o sindicato, a paralisação teve início dia 8 de junho para exigir o pagamento do piso salarial de R$ 1.187,97 para uma jornada semanal de 40 horas, regulamentado pela Lei Federal 11.738. O governo alega que já paga o valor, mas calcula o salário em conjunto com benefícios, como os concedidos por tempo de serviço.

*Com informações da Agência Estado

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