Decisão do Tribunal Estadual vale para alunos da rede municipal. Prefeitura diz que poucos procuram serviço

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou que a prefeitura da capital mantenha abertas durante todo o ano todas as creches e pré-escolas municipais, sem fechamento para férias ou recesso. A Câmara Especial do TJ-SP manteve a sentença do juiz Antônio Carlos Alves Braga Júnior, da Vara da Infância e Juventude, em decisão que deve beneficiar cerca de 150 mil crianças.

Justiça decidiu que creches são um serviço público essencial, portanto, não podem fechar
Agência Brasil
Justiça decidiu que creches são um serviço público essencial, portanto, não podem fechar
A ação foi movida pela Defensoria Pública, sob o argumento de que as creches constituem serviço público essencial, não apenas relacionado à educação, mas também à assistência social, motivo pelo qual não pode sofrer interrupções. “Sem o serviço de creches, as crianças privam suas mães de trabalhar e ganhar dinheiro para atender às necessidades básicas da família”, diz Pedro Giberti, Defensor Público que defendeu o posicionamento na sessão de julgamento.

Para ele, a decisão deve desestimular outros municípios do Estado que fecham creches durante as férias a continuar com essa conduta.Cabe recurso da decisão aos tribunais superiores em Brasília.

Histórico do caso

A ação civil pública foi proposta inicialmente em dezembro de 2007 por Defensores Públicos que atuam em São Miguel Paulista, após a informação, pela mídia, de que crianças carentes ficariam sem creches entre as festas de final de ano e janeiro.

O juiz Antônio Carlos Alves Braga Júnior, em sua sentença, acolheu os argumentos da Defensoria e afirmou que a adoção pelo Município do sistema de “plantão” de atendimento também caracteriza interrupção na prestação do serviço, não podendo ser admitida. Segundo ele, “não é razoável supor que somente 41 creches em toda a cidade sejam capazes de atender às quase 150 mil crianças que se utilizam deste serviço, quando normalmente 1.124 creches prestam o serviço”.

Em novembro de 2010, o Tribunal de Justiça de SP também confirmou a sentença de primeiro grau que determinou a abertura de creches e pré-escolas durante o ano todo, sem interrupção, na cidade de Jundiaí. Na ação, os Defensores argumentaram, entre outros motivos, que a não abertura das creches colocaria em risco as crianças, que muitas vezes ficam sob cuidados de irmãos mais velhos ou pessoas que não têm o preparo necessário para desempenhar essa função.

Prefeitura alega baixa demanda

A secretaria municipal de Educação de São Paulo informa que já adota plantão de férias nas creches desde 2008 e sempre registrou pouco movimento nesse período. Segundo a pasta, em 2010, foram oferecidas à população 6,5 mil vagas, mas a média diária de atendimentos em janeiro foi de apenas 320 crianças por dia.

Além disso, a época de baixo movimento é aproveitada para manutenções e dedetizações nas unidades e concessão de férias para a maioria dos funcionários, o que facilita a organização escolar ao longo do ano. Sobre a decisão judicial, a Prefeitura ainda não foi notificada.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.