Justiça confirma decisão do MEC de fechar curso de direito no Rio

Universidade Castelo Branco recorreu, mas juiz negou liminar e manteve posição do ministério

iG São Paulo |

A Justiça Federal do Rio de Janeiro confirmou a decisão do Ministério da Educação (MEC) de desativar o curso de direito da Universidade Castelo Branco (RJ). O juiz Fabio Tenenblat, da 30ª Vara Federal, indeferiu a medida liminar ingressada pela instituição. A decisão foi publicada nessa terça-feira (13).

O curso da Universidade Castelo Branco foi submetido ao processo de supervisão da Secretaria de Educação Superior (Sesu). A determinação do encerramento ocorreu em março deste ano após o MEC verificar que a instituição não havia cumprido o Termo de Saneamento de Deficiências – que concedia prazo de 12 meses para que a universidade promovesse melhorias necessárias para a oferta de um curso de qualidade.

Os estudantes que estão atualmente matriculados no curso não serão prejudicados e poderão concluir os estudos na instituição ou solicitar a transferência para outra universidade.

Desde 2007, a Sesu avalia as condições de oferta de cursos que apresentam resultados insatisfatórios nas avaliações do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes)

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