Investimento para ensino de tempo integral ultrapassa R$ 20 bi

Valor representa aproximadamente 24% do total das receitas do Fundeb para este ano, segundo Ipea

Agência Câmara |

O investimento necessário para implantar o ensino de tempo integral nas escolas públicas brasileiras ultrapassa R$ 20 bilhões, de acordo com cálculos do técnico em planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Paulo Augusto Meyer Nascimento.

O especialista apresentou os dados na terça-feira em audiência pública da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/07, que institui o regime escolar de oito horas diárias nas escolas públicas.

Para se ter uma ideia do impacto da medida, a previsão de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é de R$ 83 bilhões.

Nascimento enfatiza que essa estimativa para tempo integral é conservadora. O estudo leva em conta apenas o número de alunos matriculados no ensino público em 2009 e não considera os custos de adaptação das escolas à nova realidade. Além disso, a conta foi feita com o valor mínimo pago por aluno, que varia entre os estados.

Custo maior

Nos cálculos do deputado Antônio José Medeiros (PT-PI), para promover a adaptação dos estabelecimentos de ensino e custear as novas atividades seriam necessários pelo menos R$ 10 bilhões a mais. Segundo ele, no Piauí, os investimentos iniciais foram, em média, de R$ 700 mil para adequar apenas o prédio de cada escola. "Algumas não tinham quadra, não tinham nem chuveiro", ressaltou. Em equipamentos, o parlamentar acredita que seria necessário aplicar mais "uns R$ 200 mil".

Já o custeio, parte que considera mais difícil, não fica em menos de R$ 2.500 mensais, conforme disse o parlamentar. "Temos de oferecer refeição, que inclui o almoço e dois lanches. Além disso, no Piauí, o professor tem de cumprir jornada integral na escola, e, para isso, recebe uma gratificação de 80% do salário", explicou.

Esforço pequeno

Autor da PEC 134/07, o deputado Alceni Guerra (DEM-PR) considera que esses valores representam um esforço pequeno para melhorar a qualidade do ensino no Brasil. "Fico feliz que custe só R$ 20 bilhões para fazer essa revolução educacional. Sem educação integral não é possível ao País ter um futuro", sustentou.

A pesquisadora do Núcleo de Estudos Tempo, Espaço e Educação Lúcia Velloso Maurício ressalvou que não se pode pensar apenas no aumento de gasto, mas também no desperdício que o sistema atual promove. "Temos uma distorção idade-série de mais de 50% em alguns níveis, isso significa que jogamos fora a metade dos recursos aplicados", lembrou.

Segundo a pesquisadora, estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas mostra que existe relação comprovada entre maior permanência na escola e resultados. Outra pesquisa, conforme relatou, aponta que o aumento da jornada escolar diminui o impacto que a desigualdade social provoca entre os alunos. "Ampliação de jornada custa, mas oferece resposta muito grande", defendeu.

Ampliação progressiva

Na opinião de Lúcia Maurício, no entanto, não se deve impor a escola de tempo integral para todos os estabelecimentos. Para ela, o ideal seria prever o aumento progressivo da jornada. "Há lugares que não têm condição de adotar essa medida. É preciso encontrar formas de ampliar o tempo na escola, mas sem obrigar", sugeriu.

Paulo Nascimento concorda que impor a adoção do tempo integral pode ser um problema. "Principalmente no início, vai haver grandes dificuldades com infraestrutura. O melhor seria prever uma escala progressiva de ampliação de jornada e sem obrigatoriedade", sublinhou. De acordo com o pesquisador, o número de alunos em regime integral passou de 155 mil (0,5% do total) em 2001 para 424 mil (1,5%) em 2009. "Isso significa que há um esforço para ampliar o tempo integral nas escolas públicas", argumentou.

Antônio Medeiros também defende não ter sentido aprovar uma medida segundo a qual a partir de 2011 todas as escolas serão integrais. "A adoção deve ser progressiva. Devemos fazer dessa emenda o eixo principal do novo Plano Nacional de Educação, para que tenhamos a meta de atingir a educação em tempo integral até 2020", propôs.

O deputado Pedro Wilson (PT-GO) acredita que "a melhor possibilidade de educação para o futuro é a integral". No entanto, concorda que essa modalidade deve ser adotada progressivamente, "começando pelo ensino infantil, depois o fundamental". Quanto ao ensino médio, o parlamentar acha que deve haver mais discussão.

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