Instituições de ensino superior querem acesso prévio à avaliação do MEC

RIO DE JANEIRO - O Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado do Rio (Semerj) entrou com ação na Justiça Federal para que o Ministério da Educação (MEC) informe às faculdades particulares a avaliação do Conceito Preliminar dos Cursos de Graduação antes de sua divulgação, marcada para a próxima quarta-feira. Segundo o diretor do Semerj, Paulo Roberto Lopes, a divulgação pode causar desgaste à imagem das instituições.

Redação com Agência Brasil |

"O objetivo é chamar a atenção do MEC para o direito ao contraditório, o que prevê a Constituição em relação ao direito de defesa das instituições de ensino. A expectativa do Semerj é preservar os direitos e a imagem das instituições de ensino filiadas ao sindicato, disse Lopes.

Se a Justiça conceder a liminar, apenas os filiados ao sindicato serão beneficiados. O Semerj representa 36 mantenedoras de universidades, centros universitários e faculdades no Rio.

O Conceito Preliminar foi criado para servir de referência na renovação das licenças de funcionamento dos cursos de graduação e leva em consideração o Exame de Avaliação de Desempenho dos Estudantes (Enade), a infra-estrutura, as instalações, os recursos didático-pedagógicos e a titulação dos professores.

O MEC confirmou na última segunda a divulgação do Conceito Preliminar para a próxima quarta-feira, durante cerimônia com a presença de diversas entidades. Os relatórios ficarão disponíveis no site do ministério da educação .

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