“Inconstitucional é sentenciar crianças a má educação”, diz deputado

Ao saber que o projeto Ideb na porta da escola é considerado ilegal, Caiado (DEM) diz que se esforçará mais ainda para aprová-lo

Cinthia Rodrigues, iG São Paulo |

“Agora que vou me esforçar mais ainda para aprovar o projeto”. Esta foi a conclusão do deputado federal Ronaldo Caiado (DEM) após saber que especialistas em Direito da Criança e do Adolescente consideram inconstitucional obrigar escolas a colocar na porta da unidade a nota que obtiveram no Índice da Educação Básica (Ideb). “Tem que haver um mecanismo de tornar explícita a qualidade da escola”, defende.

Agência Câmara
Ronaldo Caiado (DEM) diz que nota da escola tem que ficar explícita
O democrata se baseou na ideia do economista Gustavo Ioschpe e propôs uma lei que obriga todas as instituições públicas a expor como se saíram na avaliação – baseada no resultado dos alunos na Prova Brasil multiplicado pelo número de estudantes aprovados. A placa deveria ser afixada na entrada e ter pelo menos um metro quadrado de área.

Reportagem do iG mostra que a medida fere a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) . Segundo a professora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, Glória Regina Lima, o vice-presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB, Ariel de Castro Alves, e o membro da Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente, Carlos Nicodemos a medida expõe os alunos a vexame e constrangimento.

O deputado discorda. "Não é inconstitucional até porque a nossa assessoria analisou todos estes pontos antes de eu apresentar e temos uma equipe bastante competente", afirmou.

Segundo ele, a intenção é chocar os pais e alardear as notas ruins para que professores, diretores e políticos sejam cobrados. “As pessoas querem além de não cumprir o próprio dever, esconder isso dizendo que não podem expor as crianças. Os professores e diretores são desinteressados, com raras e honrosas exceções e isso é que tem que ser mostrado. Tem que chocar, colocar uma placa que todo mundo perceba”, afirma Caiado.

Ele comparou a exposição das crianças que estarão vinculadas a uma escola com nota baixa a dos funcionários de empresas com placas contando o número de dias sem acidente. Mesmo avisado de que a inconstitucionalidade do constrangimento se refere a crianças e adolescentes e não a adultos, disse que em ambos os casos fica exposta a instituição – a empresa em um caso e a escola no outro. “O que não pode é sentenciar as crianças a má educação”, disse, argumentando que a placa poderá mobilizar as pessoas para que mudem a situação da escola.

O projeto em tramitação na Câmara dos Deputados ainda aguarda relator na Comissão de Educação e, só depois de analisado neste âmbito, será enviado a Comissão de Constituição e Justiça. No município do Rio de Janeiro e no Estado de Goiás a medida já está em vigor. Alunos ouvidos pelo iG disseram que concordam com a placa “desde que a nota seja boa” .

Reprodução
Trechos extraídos das leis

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