Haddad pede ao STF agilidade em julgamento de ação contra ProUni

Ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Democratas em 2004 pode tirar o benefício 500 mil bolsistas

iG São Paulo |

O ministro da Educação, Fernando Haddad, programou para os próximos dias uma visita aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que uma ação movida pelos Democratas em 2004 contra o Programa Universidade para Todos (ProUni) seja julgado o mais breve possível, segundo informa a assessoria de imprensa do MEC.

A ação direta de inconstitucionalidade (Adi) foi proposta em outubro de 2004 contra o Programa Universidade para Todos (ProUni), criado naquele ano, com seleção dos primeiros estudantes em 2005. Em abril de 2008, o relator da ação, ministro Carlos Ayres Brito, ao levar o voto ao plenário do STF, julgou a ação improcedente. No entanto, o ministro Joaquim Barbosa pediu vista do processo, o que sustou o julgamento.

Mais de 500 mil estudantes brasileiros utilizam bolsas do ProUni atualmente e, se a ação for julgada favorável ao partido, os bolsistas podem perder o benefício. “Temos de zelar pelo ProUni. Quinhentas mil vidas acadêmicas dependem disso”, disse o ministro. 

Ação direta de incostitucionalidade

Em outubro de 2004, três ações diretas de inconstitucionalidade foram propostas contra a medida provisória (MP) que instituiu o Programa Universidade para Todos. A primeira foi ajuizada pelo então Partido da Frente Liberal (PFL), hoje Democratas (DEM), sob a alegação de que a MP não atendia os critérios constitucionais de urgência e relevância.

O partido argumentou, ainda, que a MP violava a autonomia das universidades ao fixar critérios e métodos de avaliação de estudantes. Além disso, para o PFL a medida provisória tratava de matéria que deveria estar disciplinada em lei complementar.

A segunda ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), que alegou violação do princípio constitucional da isonomia, que prevê igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

A Confenen também argumentou que o ProUni ofendia o princípio da não-discriminação e, assim como na ação proposta pelo PFL, entendeu não haver requisitos de relevância e urgência para edição de medida provisória.

A Confenen alegou ainda que a violação dos requisitos para a edição de medida provisória ofendia indiretamente o princípio da separação dos poderes da República (artigo 2º da Constituição). No caso, o chefe do Poder Executivo teria invadido competência legislativa, pois não havia urgência e relevância para tratar da matéria. A terceira ação não foi acatada pelo STF.

* Com informações do Portal do MEC

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