Haddad defende fim da DRU da educação após manifestação de apoio de Lula

BRASÍLIA - O ministro da Educação, Fernando Haddad, convidou a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Lúcia Stumpf, e outros movimentos sociais para irem ao Congresso Nacional e pedir agilidade na tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a incidência da Desvinculação de Receita da União (DRU) sobre os recursos da educação. Segundo o ministro, em encontro com representantes da UNE na última quinta-feira, o presidente Lula sinalizou apoio à aprovação do projeto.

Redação com Agência Brasil |

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A PEC já foi aprovada no Senado e agora segue para a Câmara. Com o fim da DRU na educação, a área passa a contar com R$ 7 bilhões a mais ao ano no seu orçamento. Essa foi uma das reivindicações dos estudantes colhidas pela Caravana da UNE, que visitou instituições de ensino nos 27 Estados do País. O encerramento ocorreu hoje com um debate na Universidade de Brasília (UnB).

Vamos visitar o presidente e o relator da comissão especial que está sendo instalada na Câmara, já que temos o aval do presidente Lula para pedir agilidade na tramitação. Nós temos que fixar 2008 como meta para promulgar essa PEC e botar fim definitivamente à DRU, defendeu Haddad.

A PEC 96/2003, de autoria da senadora Ideli Salvati (PT-SC), retira os recursos destinados à área da educação do cálculo da Desvinculação de Receitas da União (DRU). A DRU é um mecanismo que permite ao governo federal gastar 20% de qualquer arrecadação sem justificar a destinação dos recursos. Ou seja, cada pasta perde 20% da verba para o fundo que foi criado em 1994.

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