Governo amplia autonomia de institutos federais

Decretos do presidente Lula dão mais liberdade financeira e administrativa às instituições

iG São Paulo |

A gestão dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia terá, a partir de agora, mais autonomia financeira e administrativa. Um dos três decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicados no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23) dá mais liberdade para as instituições remanejarem o orçamento, de acordo com as necessidades, assim como é feito nas universidades federais.

A medida do governo federal garante que os recursos financeiros não gastos pelo instituto possam ser aplicados no ano seguinte, desde que na mesma atividade para a qual foram destinados. O montante não precisará ser devolvido à União.

De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, a autonomia será dada aos institutos em troca do cumprimento do plano de metas firmado entre o Ministério da Educação (MEC) e os reitores em maio deste ano, que inclui o aumento do número de alunos por professor, estímulo a políticas de apoio à educação básica e produção de conhecimento científico. Segundo o ministério, das 214 novas unidades propostas no plano de expansão, 192 já estão em funcionamento. As 22 restantes serão inauguradas até o fim do ano.

Os outros dois decretos assinados por Lula se referem à criação de um banco de professores e técnicos constituído por meio de concurso público. A medida facilita o ingresso de novos profissionais em caso de vagas e permite convocar um substituto automaticamente, dispensando a autorização dos ministérios da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão.

* Com informações do MEC

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