Faculdades de Direito de SP apoiam o exame da OAB

Manifesto redigido pelo diretor da PUC-SP foi assinado pelas faculdades da USP, FGV, Mackenzie, São Judas Tadeu e São Bernardo

Marina Morena Costa, iG São Paulo |

Diretores de algumas das principais faculdades de Direito de São Paulo assinaram na semana passada um manifesto em apoio ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), prova aplicada aos bacharéis para que possam exercer a profissão de advogados. Os diretores declararam apoio “integral” e “irrestrito” à seleção que tem ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a sua obrigatoriedade.

Redigido pelo diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP, Marcelo Figueiredo, o documento foi assinado por Antonio Magalhães Gomes Filho, da Universidade de São Paulo (USP), Nuncio Theophilo Neto, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Oscar Vilhena Vieira da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Marcelo José Ladeira Mauad, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, e Fernando Herren Aguillar, da Universidade São Judas Tadeu.

“O Exame de Ordem deve ser mantido e aperfeiçoado. Achamos perigosa e iniciativa de extinguir a seleção, porque o nível de aprovação já é muito baixo. Toda a população teria um risco de ser atendida por pessoas sem condições técnicas mínimas”, afirma Marcelo Figueiredo.

O diretor da Faculdade de Direito da USP corrobora com o colega. “O curso de Direito por si só não habilita para o exercício da advocacia”, defende Antônio Magalhães Gomes Filho.

O texto afirma que a prova da OAB não é invalidada pelo Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), avaliação do ensino superior, aplicada pelo Ministério da Educação (MEC) a alunos ingressantes e concluintes de instituições públicas e particulares. “Apesar de as Instituições de Ensino já se submeterem ao Enade, sabidamente desprestigiado pelos estudantes, deve-se considerar que isso não inviabiliza ou afeta o Exame de Ordem”, diz o manifesto.

Para os diretores, o Exame de Ordem “revela-se em um dos instrumentos importantes e aptos a aferir a capacidade dos postulantes ao exercício da Advocacia, como também em alguma medida, a qualidade das próprias Faculdades de Direito”.

Aprovação baixa

O último Exame de Ordem teve a menor taxa de aprovação de sua história, apenas 9,74% de um total de 116 mil inscritos foram aprovados. A USP teve índice de aprovação de 63% e a PUC-SP 42%. Para os diretores o número é esperado, porque a faculdade não forma advogados. “É comum que alunos muito bons não sejam aprovados, porque o objetivo principal da faculdade não é aprovar o aluno no Exame da Ordem. O tipo de conhecimento exigido no exame é uma parte que é adquirida na prática e não são todos que fazem estágio”, justifica Figueiredo.

Na edição atual do exame aplicado pela OAB, apenas 18% dos candidatos foram classificados para a segunda etapa. A segunda fase será realizada no dia 21 de agosto.

Supremo

A constitucionalidade do Exame da Ordem será discutida no Supremo Tribunal Federal (STF) provavelmente ainda este ano. Em julho, o subprocurador-geral da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros deu um parecer favorável a um bacharel em Direito que pedia a inclusão de seu nome na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sem ter de passar pelo exame do órgão. Segundo Barros, “atribuir à OAB o poder de selecionar advogados traz perigosa tendência”.

O texto foi enviado ao ministro Marco Aurélio, relator do caso no Supremo Tribunal Federal. Entre os argumentos, o procurador alega que para ser essencial, o exame deveria qualificar e não selecionar.

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