Exame para exercer advocacia é comum em outros países

Japão, Estados Unidos e França também exigem estágio profissional antes de autorizar o bacharel a advogar

Priscilla Borges, iG Brasília |

Atuar como advogado em alguns países europeus, Japão e Estados Unidos não é tarefa simples. As regras variam um pouco entre eles, mas os candidatos precisam apresentar diploma de curso superior em Direito, passar por exames, fazer estágios e, em alguns casos, residência na área. Há os que exigem também a aprovação em provas para atuar em cada tipo de tribunal. Poucos são os que liberam a atuação do profissional assim que ele se forma.

Professores explicam que o controle da profissão é mais rígido nos países de maior tradição jurídica. Alguns chegam a controlar o número de vezes que um bacharel pode tentar se tornar um advogado.

Na França, por exemplo, os recém-formados precisam ter um diploma na área e fazer um ano e meio de formação específica em Centros Regionais de Formação Profissional de Advogado. Porém, é preciso passar em um exame (há até curso específico preparatório durante a graduação) para estudar nessas instituições, cujas tentativas são limitadas a três. O país tem cerca de 50 mil advogados em atividade – no Brasil, onde exame que certifica advogados é questionado e será julgado pelo Supremo Tribunal Federal , são 762.719 profissionais registrados.

No Japão, as tentativas para ser aprovado no exame que permite o exercício da advocacia também são limitadas a três. Lá, a taxa de aprovação está em torno de 25%. O exame passou por mudanças e, antes delas, o percentual de aprovados não passava de 3%.

No livro Exame de Ordem – doutrina, jurisprudência e casos concretos de Exame de Ordem , o professor Roberto Rosas analisa o filtro feito em 39 países. Concluiu que barreiras para o acesso livre à profissão são comuns na maioria deles. Segundo o autor, na América Latina, Uruguai, Bolívia, Equador, Cuba e Venezuela não exigem exames ou estágios aos advogados. A Argentina também não, apenas o registro dos profissionais no conselho de classe.

“A má defesa de um advogado faz perecer princípios fundamentais como igualdade, liberdade, propriedade. Por isso, países que se preocupam mais com o equilíbrio jurídico exercem mais controle sobre a qualificação profissional dos advogados”, comenta o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto. “Alguns países da Europa combinam o sistema do patronado, em que se faz estágio em escritórios grandes de advocacia, que supervisionam esses candidatos. Outros optam por exames”, diz.

Provas do Estado

A diferença básica entre grande parte dos países que aplica exames aos pretendentes à carreira de advogado é quem aplica a prova. No Japão, Alemanha e Suíça, por exemplo, órgãos estatais são responsáveis pela avaliação e não conselhos de classe.

Nos Estados Unidos, os estudantes precisam procurar conselhos estaduais de examinadores de acordo com a jurisdição em que pretendem atuar (as regras podem variar também em cada uma). Além disso, há provas específicas para tribunais. E os advogados precisam se reciclar de tempos em tempos, inclusive passando por novos testes.


Portugal passou por mudanças recentes na legislação que regula a profissão de advogado. Assim como aqui, a Ordem dos Advogados Portugueses reclama da quantidade e da qualidade de cursos de Direito no país. “A advocacia massificou-se, passando de cerca de 6 mil advogados em meados dos anos 1980 para mais de 30 mil na atualidade. O rácio de advogados por habitantes aproxima-se do dos países da América Latina, afastando Portugal dos modelos da advocacia existente nos países desenvolvidos da Europa”, diz o Regulamento Nacional de Estágio, que dita as regras para a carreira.

Lá, os bacharéis precisam estagiar com “patronos” – em escritórios de advocacia com profissionais experientes, que auxiliam e ensinam os futuros advogados. Antes disso, os candidatos também passam por uma seleção. O estágio dura dois anos.

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