Estudantes podem se inscrever o ano todo no Fies

Portaria publicada no Diário Oficial altera prazo de inscrições ao Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior

Priscilla Borges, iG Brasília |

Os estudantes interessados em participar do Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies) poderão se inscrever no programa a qualquer época do ano. As inscrições devem ser feitas somente pela internet - nos endereços www.fnde.gov.br ou www.mec.gov.br. A novidade está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira. Antes as inscrições estavam disponíveis somente duas vezes ao ano.

Para pleitear uma vaga, o estudante precisa estar regularmente matriculado em um curso que tenha avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação de Educação Superior (Sinaes). A faculdade precisa ter aderido ao programa previamente. O financiamento é feito de acordo com a renda mensal familiar do candidato. Além disso, a partir de 2011, será exigida a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Os estudantes cujas mensalidades comprometam 60% da renda familiar terão direito a financiamento de 100% do valor cobrado pela instituição. O comprometimento de 40 a 60% da renda dá direito ao financiamento de 75% do valor pago mensalmente. Para quem a mensalidade compromete de 20 a 40% da renda o direito é de 50%. Os bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni) podem solicitar o financiamento integral do restante da mensalidade. Os financiamentos são feitos de acordo com a disponibilidade de recursos.

Prazos

Após preencher os formulários de inscrição, o universitário terá de procurar a comissão de acompanhamento do Fies da própria faculdade para convirmar informações em até 5 dias após inscrição. Depois terá 15 dias para contatar um agente financiador - que normalmente é a Caixa Econômica Federal - para entregar a documentação solicitada como comprovantes de renda familiar.

A portaria define que os estudantes podem apresentar fiador convencional ou entrar em fiança solidária. O fiador convencional deve ter renda no mínimo igual à mensalidade do curso. No outro modelo de fiança um grupo de três a cinco estudantes da mesma instituição inscritos no Fies pode se tornar fiador um dos outros.

Fim do fiador

Em recente entrevista exclusiva ao iG, o ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou que vai apresentar até o fim do ano uma proposta que acaba com a necessidade de fiador ao Fies.

Pela proposta, seria criado um fundo de recursos que substituiria a figura do fiador no programa. Esse fundo receberia um aporte inicial do governo federal para criar uma poupança. Depois, ele se autogeriria.

Além do rendimento de juros, o ministro prevê que as instituições participantes do financiamento podem contribuir com este "fundo garantidor". Elas poderiam, de acordo com ele, receber 90% ou 85% dos valores das mensalidades integrais e doar o restante.

“O fundo garantiria os contratos”, ressalta o ministro. As instituições e os bancos operadores teriam garantias de pagamento em caso de inadimplência. Já os estudantes não teriam mais de buscar fiador próprio ou fiança solidária (uma rede em que os próprios estudantes são fiadores uns dos outros).

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