Estados adotam medidas para cumprimento progressivo do novo piso de professores

BRASÍLIA - Os estados que ajuizaram a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da lei que define novas regras para o magistério e unifica no país a remuneração inicial dos professores de escolas públicas da educação básica em R$ 950 buscaram ajustes orçamentários para garantir o cumprimento de parte da lei que entrou em vigor em 1º de janeiro.

Agência Brasil |

Em 17 de dezembro, os ministros do STF decidiram na análise de liminar que não haverá prazo para que as gratificações possam valer como parte do piso, ou seja, será preciso aguardar o julgamento de mérito da questão. A lei questionada permite que até 31 de dezembro deste ano o piso incorpore vantagens pecuniárias, numa espécie de período de maturação para os estados. Os ministros suspenderam ainda o aumento do tempo de planejamento de aulas para um terço da carga horária de trabalho do professor, também previsto na nova lei.

Com as ressalvas feitas pelo STF, o impacto do novo piso nas finanças do Rio Grande do Sul, por exemplo, foi baixo ¿ em torno de R$ 11 mil por mês na folha de pagamento. Isso porque, segundo a Secretaria da Educação do estado, 99% dos professores do estado já recebiam acima de R$ 950, considerados os adicionais e gratificações.

Entretanto, cerca de 800 professores gaúchos que recebem entre R$ 862,80 ( piso estadual) e R$ 950 não terão aumento imediato. Eles precisam aguardar a votação de um projeto de lei na Assembléia Legislativa que autoriza o aumento do piso estadual para R$ 950, com previsão de pagamento retroativo a janeiro.

A expectativa do governo do Rio Grande do Sul é de que o STF não mantenha a lei federal em sua integralidade no julgamento de mérito. A prevalecer o texto original da norma, o impacto no orçamento estadual seria R$ 1,5 bilhão anuais a partir de 2010, quando as vantagens pecuniárias passariam a ser calculadas tendo o valor de R$ 950 como vencimento básico.

A eventual manutenção do aumento do tempo de planejamento de aulas para um terço da carga horária implicaria ainda, informa a secretaria, a contratação de mais 27 mil professores, para a qual não haveria recursos. O orçamento do governo estadual para a educação em 2008 foi de R$ 3,7 bilhões, com R$ 3,2 bilhões destes comprometidos com o pagamento de pessoal.

Outro estado contrário à lei federal, Mato Grosso do Sul, promoveu ajustes financeiros para colocar em vigor neste mês piso de R$ 972. Segundo a assessoria de imprensa do governo, o salário dos professores deve ficar, por enquanto, em torno de R$ 1.400, somadas algumas vantagens. Em novembro de 2008, o governador André Puccinelli reiterou sua oposição à classificação do piso como vencimento básico e ao aumento do tempo de planejamento de aulas para um terço da carga horária de trabalho do professor. Ele chegou a mencionar que seria "vadiagem" deixar os professores  mais tempo longe das salas de aula.  


Além de Mato grosso do Sul e Rio Grande do Sul, questionaram a lei do piso no STF os estados do Paraná, Santa Catarina e Ceará.

    Leia tudo sobre: piso salarialprofessores

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG