Escolas de SP exigem ilegalmente uso de uniforme

Medida é proibida na rede estadual por uma lei de 1983

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Escolas da rede estadual de São Paulo estão obrigando os alunos a usarem uniforme, o que é proibido por uma lei de 1983. Algumas delas distribuem para os pais, na própria secretaria da unidade escolar, panfletos que indicam lojas onde se pode comprar as peças.

Na Escola Estadual Gabriel Ortiz, na zona leste da capital paulista, uma funcionária informou que, a partir de segunda-feira, quem estiver sem uniforme não entra na escola. "Serão barrados", disse. Alunos da escola estadual Deputado Silva Prado afirmaram que devem vestir obrigatoriamente a calça verde do uniforme. A camiseta, se não levar o nome da escola, deve ser branca. "Se não usa, perde pontos na nossa nota", afirma um aluno de 12 anos, da 7.ª série. Para os pais, a compra do uniforme pesa no bolso.

Além da lei, existe um documento - Normas Regimentais Básicas para as Escolas Estaduais - que afirma que a escola não pode fazer "solicitações que impeçam a frequência de alunos às atividades escolares". A Secretaria de Estado da Educação afirmou, em nota, que vai "abrir uma apuração preliminar para averiguar as denúncias" e, se comprovada a exigência do uniforme, punirá os responsáveis. O texto também afirma que, nas escolas onde os conselhos deliberam pelo uso do uniforme, "devem ser previstas formas de atender famílias que não podem comprar as roupas". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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