Escola é condenada por uso indevido de imagem de aluna

Tribunal elevou indenização de R$ 3 mil para R$ 10 mil. Foto de estudante foi publicada em jornal interno com "informações falsas"

iG São Paulo |

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso e manteve a condenação contra a Escola Técnica Fortec, de São Vicente, que determina o pagamento de indenização por danos morais a uma ex-aluna por uso indevido de sua imagem no jornal da instituição. A estudante havia vencido a causa em primeira instância e o direito a uma indenização de R$ 3 mil. O Tribunal manteve a decisão e aumentou o valor para R$ 10 mil.

Em 2001, a Fortec publicou uma foto da estudante junto com a notícia de que ela teria sido aprovada em vestibulares de várias universidades. A estudante, no entanto, não obteve êxito em nenhuma prova.

Para a 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal, a estudante teve seu direito à imagem violado e vinculado a informações incorretas. O dano moral ficou configurado, por ela ter precisado dar explicações a todos que a cumprimentavam pelo sucesso nos vestibulares. De acordo com o desembargador Sérgio Shimura, a matéria foi publicada fora do ano letivo, “com informações falsas, configurando, até, publicidade enganosa”.

A votação pela rejeição do recurso, realizada no último dia 6 de julho, foi unânime.

Procurada pela reportagem, a Escola Técnica Fortec ainda não se pronunciou.

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