UnB discute criação da "Concursobras" para fazer Enem

Universidade não quer abrir mão de renda milionária gerada pelo exame, mas formato atual é considerado ilegal

iG São Paulo |

Nesta sexta-feira, o Conselho Universitário da Universidade de Brasília (UnB) vai discutir a reestruturação do Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe), que é responsável, entre outros concursos, pelo Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Entre os pontos em pauta está a criação de uma empresa  pública pelo Ministério da Educação (MEC) para realizar avaliações e concursos, já chamada de "Concursobras".

A instituição foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas da União por pagar a professores que ajudam na elaboração dos concursos e os servidores apenas gratificação. Por lei, este bônus teria de ser eventual, mas os trabalhos do Cespe o tornaram permanente. "O Cespe não pode mais continuar operando da forma como está hoje", afirma Ricardo Carmona, diretor do Centro.

A UnB pediu ao Ministério do Planejamento que avaliasse uma mudança na legislação para regulamentar o pagamento da gratificação e tentou transformar o Centro em uma Fundação, mas os pedidos foram negados. No final do ano passado, o ministro da Educação Fernando Haddad propôs a transformar o Cespe em uma empresa pública.

Ele sugeriu criar uma espécie de "Concursobrás", destinada a realizar avaliações como o Enem e outros concursos, mas utilizando a infraestrutura de equipamentos e pessoal do Cespe. A dificuldade neste caso seria como manter o vínculo do Cespe com a UnB e agora a universidade decide se é a favor ou contra a ideia.

Universidade teme perder retorno financeiro

O decano de Administração e Finanças, Pedro Murrieta, diz que esse modelo só seria bom se a universidade pudesse manter completa autoridade e gerência sobre a nova empresa. "Temo que, se não for assim, podemos perder o retorno financeiro que o Cespe traz à universidade", disse, estimando o faturamento em R$ 260 milhões em 2011.

A "Concursobrás" usaria como modelo o Hospital das Clínicas de Porto Alegre, gerida pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e com liberdade para fazer contratações e demissões. Porém, a lei que criou essa empresa, em 1970, prevê que a sua supervisão é de responsabilidade do MEC.

O diretor do Cespe, Ricardo Carmona, encara a alternativa do MEC como a única. "Mas temos que deixar claro para o governo que não abrimos mão do vínculo com a UnB". Ele acredita que, se a universidade não aceitar esse modelo, o MEC vai criar por conta própria a empresa, podendo cortar a principal fonte de recursos do Cespe. "Essa empresa faria principalmente as grandes avaliações, como o Enem e a Prova Brasil. E essa é uma grande fonte de recursos nossa", explica Carmona. "As avaliações educacionais são nossa linha acadêmica, nelas temos nossas principais pesquisas", defende.

Caso não encontre uma solução para regularizar o pagamento aos professores e servidores, o Cespe pode ter que diminuir o volume de avaliações e concursos que realiza hoje, de forma a adequar-se ao número máximo de horas extras que a lei permite aos funcionários públicos semanais. Hoje, esse limite é de 240 horas por ano. No Cespe, muitos funcionários extrapolam esse total em apenas seis meses.

*com informações da Agência Brasil

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