Procurador pede ajuda a colega para anular questões no País

Tribunal Regional decidiu invalidar 13 itens do Enem só dos 639 alunos do Christus que tiveram acesso às perguntas antes

Daniel Aderaldo, iG Ceará |

O procurador do Ministério Público Federal (MPF) no Ceará, Oscar Costa Filho, pediu ajuda ao procurador regional da República da 5ª Região, Francisco Rodrigues Sobrinho, para recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Nesta sexta-feira, a liminar concedida pela Justiça do Ceará que anulava 13 questões de todos os candidatos do exame foi derrubada, e o TRF decidiu invalidar as perguntas apenas dos 639 alunos do 3º ano do Ensino Médio do Colégio Christus , de Fortaleza. Os estudantes receberam uma apostila com questões idênticas as das provas dias antes do exame.

Oscar Costa Filho argumenta que a falha na aplicação do pré-teste do Enem foi do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e não dos alunos que tiveram acesso às questões por isso. Na visão dele “o prejuízo deve ser distribuído entre todos”. “Tem que ser uma solução no plano coletivo”, defende. Isso significa anular as 13 questões para os candidatos de todo Brasil.

O procurador cearense alega ainda que a decisão do TRF cria um “apartheid” dentro do Colégio Christus. Isso porque, como o iG mostrou, pelo menos 320 alunos do cursinho da escola também tiveram acesso às mesmas questões antes da prova. “O Inep e o MEC sabem que não são somente 639 alunos. Mas eles não têm esses dados. E se quiserem isso, terão que conseguir judicialmente”, lembrou.

Oscar Costa é o autor da ação coletiva que conseguiu na Justiça Federal do Ceará a anulação das 13 questões do Enem antecipadas pela escola aos seus alunos em um simulado. O Ministério da Educação (MEC) recorreu ao TRF5 e o desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima decidiu nesta sexta-feira (4) que o efeito da decisão vale apenas para 639 alunos do Christus.

Conforme o iG noticiou, Costa Filho é conhecido há cerca de 20 anos por ações judiciais contra vestibulares no Ceará. Em 2010, ele também tentou anular o Enem, mas sem sucesso. Com recursos apresentados dos dois lados, está em curso uma guerra judicial.

O pleno do TRF5 deve se reunir até a próxima quarta-feira (9) para decidir se mantém ou não a decisão do desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima. “Caso a decisão seja mantida, nós iremos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e isso ainda pode chegar ao Superior Tribunal Federal (STF)”, disse o procurador.

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