Ministério Público pede que edital do Enem inclua direito a recurso

O MPF cearense ajuizou uma ação civil pública para que os candidatos possam questionar administrativamente o resultado do exame

Daniel Aderaldo, iG Ceará |

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF) ajuizou uma ação civil pública para garantir que os candidatos que fizerem a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tenham direito de apresentar recurso administrativo caso sintam-se prejudicados pela seleção.

Segundo o procurador da República, Oscar Costa Filho, como está, o edital do concurso não prevê a possibilidade de se questionar o resultado do exame, em caso de discordância por parte de um candidato que se sinta prejudicado. De acordo com ele, há uma "omissão" neste ponto.

O procurador pede que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC), inclua novas regras no edital, em caráter de urgência, já que as inscrições para participar do Enem 2011 foram iniciadas na última segunda-feira (23). Na ação, o procurador argumenta que é "inerente" a todos os candidatos o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Na divulgação das novas regras do Enem, a presidente do Inep, Malvina Tuttman disse que o pedido de vistas poderia restringir o uso do exame como porta de entrada em universidades públicas. “Se tivermos um tempo reduzido para atender possíveis recursos, não poderemos oferecer resultados para essas instituições de ensino.”

No ano passado, a Justiça Federal do Ceará foi responsável por uma ação que suspendeu o processo do Enem devido a erros por entender que eles levaram a uma situação de desigualdade entre os candidatos concorrentes.

As inscrições para o exame estão abertas no site do Enem .

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