Ministério Público pede que candidatos a Enem possam recorrer

Ação do órgão solicita também que a divulgação do SiSU seja suspensa após denúncias de irregularidade

iG São Paulo |

O Ministério Público Federal no Ceará pediu à Justiça Federal que determine a suspensão da divulgação do resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O órgão quer também que o Ministério da Educação garanta aos estudantes que se submeteram ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a possibilidade de apresentar recursos contra as notas obtidas nas provas.

O edital do exame diz que não cabe recurso. Uma outra ação da Defensoria Pública do mesmo Estado também fazia estes pedidos , mas era válida apenas para as pessoas representadas pelo órgão, enquanto a do Ministério Público vale para qualquer candidato na  mesma situação.

O Sisu oferece 83 mil vagas no ensino superior e utiliza como base a nota do Enem para selecionar os candidatos. Segundo o Ministério Público, estudantes que fizeram o exame apresentaram denúncias de irregularidades na divulgação do resultado. Entre os problemas identificados estariam notas não divulgadas, provas anuladas irregularmente e candidatos considerados faltosos mesmo tendo feito o exame. Sem as notas, esses estudantes ficam impedidos de concorrer às vagas oferecidas através do Sisu

Para o procurador da República, Oscar Costa Filho, o Ministério da Educação deve permitir, através do site mantido na internet, que os estudantes apresentem recurso contra as notas do Enem. Para assegurar a defesa, o MEC deve disponibilizar os espelhos das provas com as devidas correções. Assim, os candidatos podem conhecer os motivos que levaram à atribuição de cada nota.

O pedido apresentado pelo procurador à Justiça Federal vai integrar ação civil pública já em tramitação na qual foi requerida a anulação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Na ação, o Ministério Público Federal também questionou o uso das notas de edições anteriores do Enem na seleção para as vagas oferecidas pelas universidades através do Sisu. Os exames anteriores não poderiam ser comparados com o Enem 2010 já que nesta edição pela primeira vez está sendo cobrada a disciplina de língua inglesa. Essa questão ainda aguarda decisão judicial.

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