Três ações pedindo que alunos possam recorrer de correção no exame já foram protocolados. Justiça deve se manifestar até quinta

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco entrou com uma ação contra Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para que os órgãos sejam obrigados a conceder vista das provas a todos os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e abrir prazo para que os estudantes possam entrar com recurso contra os resultados.

De acordo com o MPF-PE, o edital do exame apresenta "flagrante ofensa aos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório, da publicidade e da isonomia".

O órgão afirma ter recebido diversas notícias de possíveis erros a partir de representações formuladas por alunos que fizeram a prova . Por exemplo, anulação de prova não prevista pelo edital, notas não divulgadas ou pontuações diferentes do esperado pelo aluno, que tomou por base o gabarito publicado para correção.

Sobre os casos de anulação de provas, o MEC afirmou que o erro foi dos alunos que não responderam o campo de cor da prova no caderno de respostas.

Nesta terça, o Ministério Público Federal no Ceará solicitou à Justiça Federal que determine a suspensão das inscrições pelo Sistema de Seleção Unificada (SiSU) . O Sisu oferece 83 mil vagas no ensino superior e utiliza como base a nota do Enem para selecionar os candidatos. O órgão quer também que o MEC garanta aos estudantes que se submeteram ao exame a possibilidade de apresentar recursos contra as notas obtidas nas provas. Outro pedido parecido foi realizado pela Defensoria Pública do mesmo Estado .

A Justiça Federal deve se manifestar sobre a liminar até amanhã.

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