Ministério Público em Pernambuco entra com ação contra Enem

Três ações pedindo que alunos possam recorrer de correção no exame já foram protocolados. Justiça deve se manifestar até quinta

Renata Baptista, iG Pernambuco |

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco entrou com uma ação contra Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para que os órgãos sejam obrigados a conceder vista das provas a todos os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e abrir prazo para que os estudantes possam entrar com recurso contra os resultados.

De acordo com o MPF-PE, o edital do exame apresenta "flagrante ofensa aos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório, da publicidade e da isonomia".

O órgão afirma ter recebido diversas notícias de possíveis erros a partir de representações formuladas por alunos que fizeram a prova . Por exemplo, anulação de prova não prevista pelo edital, notas não divulgadas ou pontuações diferentes do esperado pelo aluno, que tomou por base o gabarito publicado para correção.

Sobre os casos de anulação de provas, o MEC afirmou que o erro foi dos alunos que não responderam o campo de cor da prova no caderno de respostas.

Nesta terça, o Ministério Público Federal no Ceará solicitou à Justiça Federal que determine a suspensão das inscrições pelo Sistema de Seleção Unificada (SiSU) . O Sisu oferece 83 mil vagas no ensino superior e utiliza como base a nota do Enem para selecionar os candidatos. O órgão quer também que o MEC garanta aos estudantes que se submeteram ao exame a possibilidade de apresentar recursos contra as notas obtidas nas provas. Outro pedido parecido foi realizado pela Defensoria Pública do mesmo Estado .

A Justiça Federal deve se manifestar sobre a liminar até amanhã.

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