MEC vai recorrer de decisão que prorroga inscrições no SiSU

Juiz federal do Rio de Janeiro pediu uma semana a mais de prazo para se inscrever devido a problemas de lentidão do site

Priscilla Borges, iG Brasília |

O Ministério da Educação (MEC) vai recorrer da decisão do juiz Alberto Nogueira Júnior, da 10ª vara federal no Rio de Janeiro, que pediu a ampliação do prazo de inscrições no Sistema de Seleção Unificada (SiSU) , somente para os candidatos do Rio de janeiro.

A decisão publicada na noite de quinta-feira beneficiaria os estudantes que teriam prazo até o próximo dia 26 para fazer a inscrição no sistema que distribui vagas de universidades públicas a partir das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Enquanto recorre da decisão, o Ministério pediu mais dois dias de prazo à justiça do Rio de Janeiro, para cumprir a determinação do juiz. Hoje, o site do SiSU está fora do ar e não é possível realizar inscrições.

Segundo o MEC, não é possível discriminar de onde é o candidato, já que as inscrições são feitas apenas pela internet. Além disso, o Ministério afirma que a decisão quebra a isonomia do concurso, por beneficiar apenas uma parcela dos candidatos.

Em nota, o órgão disse que o sistema SiSU não consegue isolar apenas os estudantes daquele estado. "Além do que, em isolando, estaria configurando uma quebra da isonomia, uma vez que o concurso é nacional, envolve estudantes de todos os estados da federação e 83 universidades e institutos federais de todo o País".

Apesar das dificuldades técnicas, a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do ministério está reunida desde a noite desta quinta-feira estudando como atender a decisão judicial do Rio. "Não temos nenhuma intenção de confrontar qualquer decisão judicial. Apenas estamos buscando uma solução técnica para cumpri-la", afirmou o secretário executivo do Ministério da Educação, Henrique Paim.

Enquanto estuda uma solução, a Advocacia Geral da União (AGU) e a consultoria jurídica do MEC devem ingressar com recursos jurídicos em duas frentes: no Tribunal Regional Federal, em Vitória, e a própria Justiça Federal do Rio, onde a decisão deve ser distribuida para um juiz efetivo, já que a decisão foi tomada por um profissional que estava de plantão.

Prorrogação para todo o País

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) vai pedir à Justiça que estenda para todo o País a liminar que prorrogou a inscrição no SiSU por uma semana para estudantes do Rio de Janeiro. De acordo com o órgão, o pedido inicial era de efeito nacional, mas foi aceito pelo juiz Nogueira Júnior com restrição ao Estado.

O Ministério Público agora estuda agravo para que a Justiça reconsidere o pedido para todos os candidatos do Brasil.

Balanço

Na noite da última quinta-feira, quando acabou o prazo para inscrição na primeira rodada do SiSU, o MEC divulgou um balanço do sistema. Mais de 1 milhão de estudantes registraram 2.020.157 inscrições até as 23h59 de ontem. Nesta edição do SiSU, são oferecidas 83.125 vagas em 83 instituições públicas de ensino superior.

O resultado com a lista de aprovados na primeira chamada tem a divulgação prevista para a próxima segunda-feira, 24, mas decisões judiciais podem mudar esta data. Os resultados estarão disponíveis para consulta no site do SiSU e pela Central de Atendimento do MEC (0800-616161).

Os candidatos selecionados devem efetuar a matrícula na instituição de ensino em que foram aprovados nos dias 27, 28 e 31 de janeiro. A documentação necessária para realização da matrícula pode ser consultada no boletim individual de desempenho do estudante, disponível por meio do acesso ao sistema, ou junto à própria instituição.

Uma segunda chamada será feita no dia 4 de fevereiro, caso ainda existam vagas disponíveis. Os estudantes selecionados na primeira chamada em sua primeira opção não serão convocados nas chamadas posteriores, assim como aqueles que não fizeram a matrícula.

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